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Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

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Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert/PR Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova  Carteira de Identidade Nacional  (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse, explicando que  há exceções para a obrigat...

Saiba quais são os feriados e pontos facultativos de 2025

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Governo divulgou o calendário nesta segunda-feira Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025. Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na po...

Servidor público tem escolaridade superior à do trabalhador privado

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Número de mulheres também é maior que o de homens no setor público Agência Brasil Brasília  © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto). “Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia. Em entrevista à  Agência Brasil , Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucio...