Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Concessão de Rádio e TV

Temer vai ao Supremo para que políticos tenham concessões de rádio e tevê

Imagem
A ação é uma resposta às investidas do Ministério Público Federal contra essa prática, que, embora comum, é vedada pela Constituição                                                                                                                             Lula Marques / AGPT Por meio da AGU, Temer evocou os preceitos da livre iniciativa e da liberdade de expressão O Presidente Michel Temer ingressou na quarta-feira 9 com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de mandatos eletivos. Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Temer alegou que decisões nesse sentido ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação. O processo foi distribuído à ministra Rosa W