Temer vai ao Supremo para que políticos tenham concessões de rádio e tevê
A ação é uma resposta às investidas do Ministério Público Federal contra essa prática, que, embora comum, é vedada pela Constituição Lula Marques / AGPT Por meio da AGU, Temer evocou os preceitos da livre iniciativa e da liberdade de expressão O Presidente Michel Temer ingressou na quarta-feira 9 com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de ...