BLOG DO JAIRO GOMES

Em 2026, a Lei Maria da Penha está completando 20 anos da sua criação e implantação. Esta ferramenta de proteção tão importante, vem sendo destaque em Santa Cruz do Capibaribe. O município vem realizando um trabalho crucial na defesa dos direitos da mulheres, através de uma série de ações conjuntas das Secretarias de Defesa Social, Desenvolvimento Social e Educação. Além da Patrulha Maria da Penha, que há seis anos realiza ações e acompanhamentos constantes de mulheres da Capital da Moda, o Centro de Referência da Mulher realiza palestras não somente para as mulheres acompanhadas pelo município, como também para as alunas da Rede Municipal de Ensino, para empresas e grupos de mulheres, visando fortalecer a conscientização do direito das mulheres. "Também observamos que, após receberem mais informações, principalmente através dos órgãos municipais, as mulheres tem procurado com mais frequência a Delegacia de Polícia e demais órgãos de proteção. Hoje, acompanhamos cerca de 200 mulhe...

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto. A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.  A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira e...

Trabalho de cuidado e falta de renda aumentam vulnerabilidades Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Tomaz Silva/Agência Brasil A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em cima das mulheres, é um dos fatores que as tornam mais vulneráveis a violência de gênero. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil , no cenário em que a Lei Maria da Penha , criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da violência doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7). A sobrecarga com o bem-estar de familiares e organização da casa, o chamado trabalho de cuidado, aliada às dependências financeira, psicológica e emocional são elementos que criam espaço para agressões e outras formas de violência contra a mulher. Especialista em políticas de cuidado, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relaç...

Ativista tem sido alvo de campanhas de desinformação e perseguição Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © José Cruz/Agência Brasil O Instituto Maria da Penha disse nesta terça-feira (10) que os ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A entidade divulgou posicionamento após a Justiça do Ceará ter tornado réus quatro pessoas acusados de  disseminar campanha de ódio  contra Maria da Penha e a lei que leva o seu nome.  Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a  Lei nº 11.340/2006 , que leva seu nome.   “Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mul...

Desde o início do mês, mais de 2,5 milhões de vítimas foram atendidas Agência Brasil São Paulo  © Ministério das Mulheres/Divulgagação A  Operação Shamar , de combate à violência contra a mulher, já contabiliza 387 prisões de autores de feminicídio e violência doméstica entre o dia 1º de agosto, quando teve início a ação, e as 12h desta quinta-feira (7).  No período, 2.518 vítimas foram atendidas e 314 medidas protetivas de urgência foram solicitadas.  A operação, do governo federal, ocorre em todo território nacional e conta com 16.508 agentes de segurança.   Nesta quinta-feira (7), quando ocorreu o "Dia D" da mobilização nacional de combate à violência contra a mulher, é lembrado o  aniversário da Lei Maria da Penha , que completa 19 anos de sua promulgação.  As ações da operação seguem até o dia 4 de setembro.  O resultado da operação foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).  O investimento total, de R$ 2 m...

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella , anunciou, na manhã desta quinta-feira (07), duas grandes ações voltadas ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência. O anúncio foi feito durante a abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) .   Uma das iniciativas é o lançamento da cartilha “Entendendo o Ciclo da Violência contra a Mulher”, disponível no  site . Outra ação é o projeto “OAB com Elas”, em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco para oferecer o serviço gratuito de advogadas e advogados para essas vítimas. A iniciativa com o Governo do Estado será lançada em breve.   “Nenhuma ação terá resultado sozinha. Então, a OAB-PE estará junto dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na luta contra a violência doméstica e de gênero. A nossa Ordem está completamente engajada nesse tema e vamos ...