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Mostrando postagens com o rótulo Lei Maria da Penha

Coordenadoria da Mulher de Santa Cruz terá programação especial do Agosto Lilás

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Campanha nacional visa conscientizar a população em prol do fim da violência contra a mulher Guedeline Lima - Coordenadoria da Mulher Neste mês é realizada a campanha Agosto Lilás, uma mobilização nacional em prol da conscientização da população em relação a violência contra a mulher. Desse modo, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Coordenadoria da Mulher, realizará diversas atividades em alusão a campanha, onde toda a população poderá participar, seguindo as diretrizes de segurança em relação a pandemia. Serão realizadas palestras para a população, tanto com as pessoas atendidas pela coordenadoria quanto o público geral, exposição de materiais de campanha na sede da Coordenadoria, além da distribuição de panfletos e visita aos estabelecimentos comerciais para discussão sobre o assunto. As ações começam nesta quarta-feira (11) e vão até o final do mês. A agenda completa você confere a seguir: 11/08 - 19h: Live no Canal Educação Conectada para discussão sobre a Lei Mari

Mulheres exigem respeito

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Do Diario de Pernambuco 10 de Outubro é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Nada a comemorar. No início da semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou alterações na Lei Maria da Penha que prevê a suspensão do registro de porte e posse de arma de fogo do agressor. Em setembro, ele chancelou novo marco legal, que impõe ao algoz a obrigação de ressarcir o Sistema Único de Saúde as despesas com atendimento médico-hospitalar da vítima. De tempos em tempos, tais medidas são aprovadas pelo Congresso Nacional, a fim de estabelecer sanções mais severas aos que cometem barbaridades por questões de gênero. Mas o machismo, entranhado na cultura nacional, desafia as lei e as autoridades policiais e do Judiciário. Como reafirmação da virilidade e movidos por uma deformação cultural e educacional, os homens — nem todos — ainda têm a companheira, a namorada ou a ex como objeto de sua propriedade. Em 2017, 4.936 mulheres foram assassinadas por arma de fogo —

Aprovado projeto que amplia alcance da Lei Maria da Penha

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O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo em caso de violência contra a mulher. Subscrito pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares do PSB, o texto altera a Lei Maria da Penha, solicitando que que haja a verificação se o agressor tem registro de porte de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou do porte.  “É muito importante a aprovação desta proposta de modo a previnir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, comemorou Danilo Cabral, que está de licença médica devido a uma cirurgia cardíaca. O deputado destaca que, em meio às discussões sobre o uso de armas no Brasil, medidas protetivas contra a violência doméstica ganham ainda mais importância. Ele lembra que o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta Legislatura em um pacote de projetos elaborados conjuntamente com outros nomes do PSB. 

Deputado estadual Marco Aurélio é denunciado por agressão física e psicológica à esposa

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Foto: Divulgação. O deputado estadual pelo PRTB, Marco Aurélio, líder da oposição e da bancada evangélica, foi acusado de agressão física e psicológica por sua esposa, uma administradora de empresas que preferiu não se identificar. Segundo relato da mulher, após uma discussão neste domingo (23) à noite, Marco Aurélio teria a empurrado e ela bateu com a cabeça e o quadril no chão. Em seguida, o suposto agressor a teria jogado em cima da cama. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da Mulher, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, ainda no domingo (23), mas nesta segunda-feira (24) a esposa voltou à delegacia para registrar a queixa.  Acusado e vítima estavam casados há três anos. Segundo a esposa do deputado estadual, não é a primeira vez que Marco Aurélio a teria agredido. “Foi muito difícil para mim tomar essa decisão. Já passei por outras situações semelhantes mas não tive coragem (de denunciá-lo). Sempre pensava que ele poderia mudar mas com

LAURA GOMES DESTACA 11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

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Durante pronunciamento na tarde desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, a deputada Laura Gomes destacou os 11 anos da Lei Maria da Penha, como instrumento que proporcionou avanços na história das relações de gênero no Brasil, mas que ainda não produziu todo o resultado necessário para que as relações entre homens e mulheres seja marcada por respeito e igualdade. Nesse sentido, a deputada defendeu o empenho da sociedade para aperfeiçoar os instrumentos, as instituições e as ações que possam contribuir para que a lei seja cada dia mais eficaz. “Tenho trabalhado junto à Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da Mulher de Caruaru já tem o seu plantão 24 h em todo fim de semana. É uma ação limitada, reconheço, mas deve se somar a outras lutas como aquela contra a violência obstétrica, por exemplo”, afirmou Laura, na Tribuna. A deputada alertou que não se pode baixar a guarda. “Pesquisa nacional recente mostra que 67% dos ataques à mulher estão dentro dos lares e

Mulher é condenada pela Lei Maria da Penha por agredir a sogra em SC

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Nora teria dado tapas e empurrões na sogra em 2013, em Palhoça.  TJSC decidiu condená-la a 3 meses de detenção em regime aberto. Do G1 SC Uma mulher de 25 anos foi condenada a três meses de detenção em regime aberto com base na Lei Maria da Penha. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ela foi condenada por agredir a sogra de 48 anos. O caso ocorreu no bairro Auto Aririú, em Plalhoça, na Grande Florianópolis em 29 de junho de 2013. Durante uma discussão, a mulher teria dado tapas e empurrões na então sogra, que registrou um boletim de ocorrência. Segundo a assessoria de imprensa do TJSC, atualmente elas não têm mais vínculo familiar. A 1ª Vara Criminal de Palhoça decidiu que a mulher deveria cumprir três meses de detenção em regime aberto. A condenada recorreu ao TJSC, mas o colegiado da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade, manter a condenação. Segundo a 1ª Vara de Palhoça, a decisão considerou