BLOG DO JAIRO GOMES

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa Paula Laboissière e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o  Projeto de Lei nº 2.162 de 2023 , conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O  texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos  de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que  marca os três anos dos ataques  perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições,  invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) . “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ...

Corte entendeu houve omissão na contenção dos atos golpistas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joedson Alves/Agencia Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.  Cabe recurso contra a decisão, e as  penas não serão executadas imediatamente. Pelo placar de 4 votos a 0,  os ministros decidiram condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O...

Ministro defendeu ainda fim da escala 6x1 Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo © José Cruz/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou como “loucura”   parlamentares atrelarem a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil à apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 202 3. A declaração de Haddad foi dada em entrevista ao Podcast 3 Irmãos, na manhã deste sábado (27). “Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social, justiça tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse? Vota com a tua consciência no projeto de imposto de renda”, disse, dirigindo-se a parlamentares. A  Câmara dos Deputados deverá colocar em votação na próxima quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que isenta do IR  quem ganha até R$ 5 mil. A matéria pr...

Marco Antônio Braga Caldas tem condenação de 14 anos pelo STF Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A  Marinha  divulgou, nesta quarta-feira (4), que  expulsou o suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas  realizados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele já estava na reserva (o equivalente a situação de aposentado). Caldas é o primeiro militar expulso das fileiras militares em razão de condenação no caso dos atos de 8 de janeiro , quando um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.  A decisão foi tomada após avaliação do Conselho de Disciplina encarregado de avaliar a situação do militar. Após o julgamento, foi definida a “exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”. Segundo regulamento dos militare...

Testemunhas serão ouvidas por videoconferência André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu há pouco a audiência de depoimentos das testemunhas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  O ministro é o relator do caso.  Na tarde de hoje, serão ouvidas as primeiras testemunhas de defesa e de acusação que foram arroladas pela PGR, responsável pelas acusações contra os réus.  Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. O principal depoimento será do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro. Ele teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista. O empresário Eder L...

Sessão será retomada nesta quarta-feira às 9h30 Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fellipe Sampaio /STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. O  julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30 , quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.  As penas somadas passam de 30 anos de prisão. A  sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos. Se a  maioria dos magistra...