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MPPE realiza a Semana do Ministério Público 2023 a partir desta segunda (11)

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Começa na próxima segunda-feira (11) a Semana do MPPE 2023. Com foco principal na discussão sobre o direito humano à alimentação, o evento será realizado de forma descentralizada, com quatro dias de atividades diversificadas, com exposição, palestras, painéis, lançamentos, apresentações culturais e homenagens. “O Ministério Público é uma instituição que atua na justa defesa dos direitos e da Justiça. O tema direito humano à alimentação adequada é tão atual e importante que resolvemos abordá-lo no nosso evento. Será um momento para reflexões e também para chamar a atenção dos cidadãos, dos nossos servidores e colaboradores, para a responsabilidade que eles têm de contribuir, promover e estimular a implementação de políticas públicas em prol da alimentação da população", afirma o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho. A programação da Semana do MPPE 2023 começa às 8h da segunda-feira (11), com a abertura da exposição "Fome: um Chamado para Ação", na área exter

Lula da Fonte aprova Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 428/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 15. O PL propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses. De acordo com o parlamentar, o PL torna mais justo e acessível o acesso às tecnologias que auxiliam as pessoas com deficiência em suas vidas diárias. “É, sem dúvida, essencial a aprovação do nosso projeto para que mais pessoas tenham acesso à essas tecnologias fundamentais para uma melhor qualidade de vida de quem depende desses equipamentos”, disse . O crédito facilitado envolve juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, permitindo financiamento de 100% para produtos assistivos. Apesar da importância, esse instrumento de cidadania e dignidade enfrenta problemas buroc

Palestra com o Dr Lúcio Malta marca o segundo dia da Semana do Idoso na Capital das Confecções

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Promotor de Justiça participou da Semana do Idoso promovida pelo CCI, destacando o aniversário do Estatuto do Idoso No segundo dia da Semana do Idoso, realizada pelo Centro de Convivência de Santa Cruz do Capibaribe, o Promotor Cível Lúcio Malta realizou uma palestra, onde destacou o aniversário de 18 anos da criação do Estatuto do Idoso, que consolida direitos e garantias para a terceira idade. "O estatuto garante diversos direitos aos idosos em diversos campos como saúde, educação, transporte, assistência social e justiça. Aqui em Santa Cruz temos 4 promotorias, sendo 2 criminais e 2 cíveis. E diferente de outros Ministérios Públicos no exterior, o brasileiro cuida de fato de diversos temas, como este dos idosos", destacou o promotor, que também falou da importância das parcerias em prol da população. "Sozinho ninguém faz nada, e essa Semana do Idoso é de muito importância para conversarmos com a população, esclarecendo que os idosos possuem sim diversos direitos, e qu

''Protejam a democracia'', diz Dodge em sua última sessão no STF

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Procuradora deixa o cargo no dia 17 e falou em tom de alerta em relação a necessidade de proteger direitos constitucionais RS Renato Souza Correio Braziliense (foto: Evaristo Sa/AFP) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa, nesta quinta-feira (12/9) de sua última sessão como chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela recebeu uma homenagem do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e do decano, Celso de Mello.  Logo no começo da sessão, em discurso de despedida, Raquel Dodge afirmou que é papel do MP e do STF proteger os valores democráticos e garantir o funcionamento das leis no Brasil, de forma a garantir que "ninguém esteja acima ou abaixo da legislação". Em sua fala, Dodge ressaltou a importância de proteger o meio ambiente e as minorias, como povos indígenas e ciganos. Ela disse fazer um alerta aos ministros.  "Protejam a democracia brasileira, arduamente erguida em caminhos de avanç

Maioria das empresas não está pronta para a LGPD, diz pesquisa

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De acordo com o levantamento, 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais Foto:  Marcello Casal/Agência Brasil Agência Brasil A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian. A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos. De acordo com o levantamento, 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, que começará a vigorar no Brasil em agosto de 2020. A maioria pretende estar pronta em até um ano. A pesquisa foi realizada em março deste ano e ouviu executivos de 508 companhias de 18 ramos de atividades, com diferentes portes e seg

GUARACI BALDI: "Ninguém está acima da Constituição"

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“A verdade é filha do tempo, não da autoridade!” Pois meus amigos, há muito não tenho escrito minha coluna, por pura indignação e raiva, pela inércia das instituições responsáveis por salvaguardar o direito das pessoas, da sociedade, aqui e no resto do país. Confesso que já não consigo elaborar e transcrever num texto, uma idéia, discorrida de forma coerente, numa linguagem clara e de fácil assimilação, sem ter que me esforçar em manter a concentração. A todo instante me pego pensando, em como as pessoas são desrespeitadas nos seus direitos mais básicos e aí.... já perdi o fio da meada, o texto sumiu da minha mente e preciso recomeçar. Minha indignação anda tão forte, porque, apesar de muito novo, vivi épocas semelhantes a que estamos passando agora. Graças aos meus pais, tudo que aconteceu naqueles sombrios anos do governo João Goulart, período pré-golpe militar, ainda está gravado na minha mente. Naquela época, como agora, os direitos civis foram sendo maculados, re