BLOG DO JAIRO GOMES

  INCLUSÃO ENERGÉTICA Medida garante abatimento de cerca de 11,8% na tarifa de energia elétrica para inscritos no CadÚnico e amplia inclusão energética de milhões de brasileiros Novo desconto social é mais uma etapa da reforma do setor elétrico, criado para atender consumidores  que não se enquadram nos critérios de gratuidade estabelecidos pelo Luz do Povo  Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR O novo desconto social na conta de luz já está valendo para as famílias brasileiras de baixa renda. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro e beneficia os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo cujo consumo chegue até 120 kWh por mês.   O novo desconto social garante um alívio imediato no bolso do consumidor brasileiro e garante que ninguém fique para trás no acesso a um serviço tão essencial como a energia elétrica” Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia   O desconto na tarifa de energia elétr...

Distribuição para famílias de baixa renda começa em novembro Agência Brasil Brasília © REUTERS/Caetano Barreira/Proibida reprodução O governo federal anunciou nessa quinta-feira (4)  o programa Gás do Povo , que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias. A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora,  será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa . De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública. Quem tem direito ao benefício? Terão direito ao botijão de gás as  famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa .  Quem recebe Bolsa Família (renda  per capita  de até R$ 218) terá preferência  no Gás do Povo. Com...

Para marcar a data, será realizado um evento comemorativo nesta terça-feira (15.07), das 18h às 20h30, no auditório do MDS, em Brasília CRAS Sol Nascente, no Distrito Federal (Foto: Marcelo Curia) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completa, em 2025, duas décadas de existência e consolidação como uma das principais políticas públicas de proteção social no Brasil. Ao longo de 20 anos, o sistema tem sido fundamental para garantir a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Criado em 2005, o SUAS representa um marco na organização da assistência social como política pública de Estado, estruturada em uma rede descentralizada e participativa de proteção social. “Trabalhamos para que a política social seja justa por meio da integração de ações, tanto de assistência social, quanto de educação e saúde, garantindo que as famílias atendidas pelo...

Beneficiários do CadÚnico que cumprem requisitos têm direito Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh.  Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias . Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumid...

A ação “Juventudes pelo seu Direito” visa garantir o acesso aos benefícios previstos pelo programa federal Mais de 21 mil jovens pernambucanos passaram a ter acesso facilitado a direitos e benefícios sociais. De janeiro a junho de 2025, o programa ID Jovem contabilizou 21.529 novas inscrições somente em Pernambuco, número diretamente impulsionado pela campanha “Juventudes pelo seu Direito”, promovida pela Secretaria da Criança e Juventude (SCJ-PE). Em 2024, entre os meses de setembro e dezembro, a campanha já havia contribuído para a adesão de mais de 5 mil jovens, elevando o total de usuários cadastrados de 31.098 para 35.837. Este ano, a procura foi ainda mais expressiva contabilizando um total de 57.366 beneficiados. A ação da SCJ vem ampliando a visibilidade da carteira, que é voltada à jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos e cadastro ativo no CadÚnico. Com a ID Jovem em mãos, os usuários têm acesso a meia-entrada em eventos culturais e esportivos,...

Medida provisória assinada por Lula garante gratuidade para famílias pobres e liberdade de escolha para todos os consumidores Ricardo Stuckert Governo Lula inicia nova fase do setor elétrico com mais justiça social Com a assinatura da medida provisória que reforma o setor elétrico, o governo Lula deu início a uma das principais ações deste mandato voltadas ao bem-estar da população: a nova tarifa social de energia. A iniciativa, que poderá beneficiar até 100 milhões de brasileiros, terá grande impacto na vida das pessoas mais pobres e no equilíbrio do setor, que agora passa a funcionar com mais transparência e justiça. “Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula, na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e líderes do Congresso. Em suas redes sociais,...

Acordo tem foco em pessoas inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens, pessoas com deficiência e populações tradicionais O Governo de Pernambuco firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para implementar ações voltadas à geração de renda, qualificação profissional e acesso ao crédito para pessoas em situação de pobreza. A assinatura do protocolo aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (16), com a presença da vice-governadora Priscila Krause, que representou a governadora Raquel Lyra. Na ocasião, ainda foi formalizado o protocolo de intenções entre a União e entidades privadas através de representantes das igrejas em Pernambuco. "Essa assinatura é muito importante porque vai no mesmo caminho das políticas que nós desenvolvemos com base nos objetivos de capacitação profissional de acesso ao emprego e a uma educação empreendedora. Isso fortalece nossos programas de assistência social,...

Valor era depositado para famílias que tiveram redução no benefício que recebiam no Auxílio Brasil Júlia Galvão Folha de São Paulo São Paulo O BET (Benefício Extraordinário de Transição) do  Bolsa Família , pago exclusivamente para famílias que tiveram redução no valor do benefício em relação ao  Auxílio Brasil , deixará de ser pago a partir do próximo mês. A data-limite para o pagamento foi definida pelo decreto nº 12.064/2024. O benefício começou a ser pago em junho de 2023 e, desde a sua criação, foi determinado que sua duração seria limitada. Também foi estabelecido que o pagamento seria encerrado caso o valor do Bolsa Família ultrapassasse o montante repassado até maio de 2023. Hoje, cerca de 166 mil famílias recebem benefício o que representa, segundo o ministério, cerca de 0,8% do total de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Neste mês, o pagamento do Bolsa Família começará na segunda-feira (19) e o BET ainda será depositado. A partir do próximo mês, no entanto, o adi...