Tarifa social de energia beneficiará até 100 milhões de brasileiros
Medida provisória assinada por Lula garante gratuidade para famílias pobres e liberdade de escolha para todos os consumidores
Com a assinatura da medida provisória que reforma o setor elétrico, o governo Lula deu início a uma das principais ações deste mandato voltadas ao bem-estar da população: a nova tarifa social de energia. A iniciativa, que poderá beneficiar até 100 milhões de brasileiros, terá grande impacto na vida das pessoas mais pobres e no equilíbrio do setor, que agora passa a funcionar com mais transparência e justiça.
“Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula, na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e líderes do Congresso.
Em suas redes sociais, o presidente afirmou que levará ao Congresso Nacional a discussão da proposta que irá “ampliar o número de brasileiras e brasileiros que vão ter energia elétrica gratuita ou pagando mais barato todo mês”
Mais energia para os menos favorecidos
A medida prevê gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Se ultrapassarem o limite, pagarão apenas a diferença. Também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com renda entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh por mês.
A iniciativa ainda inclui entre os beneficiários pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas cadastradas no CadÚnico e aquelas que vivem em regiões atendidas por sistemas isolados com geração de energia fora da rede elétrica convencional (off-grid).
A estimativa é que 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas, sejam beneficiadas diretamente. Com o novo desconto social, que reduz a conta de luz para outros 40 milhões de brasileiros, o total de beneficiados pode passar de 100 milhões.
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Liberdade de escolha
A MP também abre caminho para que consumidores escolham seu fornecedor de energia, quebrando o monopólio das distribuidoras. O mercado de baixa tensão — casas, pequenos comércios e fazendas — será liberado gradualmente: indústrias e comércios poderão aderir em agosto de 2026, os demais em dezembro de 2027.
“A MP busca aumentar a concorrência na compra de energia e, com isso, a expectativa é que, no curto e médio prazo, o preço da energia vai cair para todos, inclusive para a classe média”, declarou Rui Costa, ministro da Casa Civil.
A proposta inclui ainda modernização do setor, incentivo à energia limpa e mais segurança jurídica para atrair investimentos, tornando o sistema mais eficiente e competitivo.
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Diálogo em busca de consenso
Fruto de diálogo entre executivo, técnicos, parlamentares e especialistas, a MP tem como foco justiça tarifária e abertura do mercado. “Queremos beneficiar a classe média e romper o monopólio de uma única fonte no mercado regulado”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Lula reforçou o papel do Congresso na tramitação: “O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Então, eu sempre digo a seguinte frase: melhorar sempre, piorar, jamais”.
A nova política de energia entra em vigor com a publicação da MP, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. Com energia gratuita para quem mais precisa, o governo Lula mostra que justiça social também se faz com luz acesa em todos os lares.
Da Redação
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