BLOG DO JAIRO GOMES

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de hoje (22), o conselheiro nacional do Ministério Público, Antonio Edílio Magalhães Teixeira, e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Lopes, para apresentar os dados do projeto Monitor de Justiça. A iniciativa começou a ser utilizada em 2021 e funciona de forma colaborativa, com dados fornecidos pelo MPPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Defesa Social e de Planejamento e Gestão. Através do Monitor, os órgãos podem acompanhar de forma estratégica o andamento de processos criminais de homicídios e feminicídios em 17 cidades pernambucanas. O objetivo final é estimular a cooperação entre os órgãos para identificar gargalos na tramitação dos processos e conseguir concluir o julgamento dos acusados até 399 dias após a data do crime. "Temos como prioridade, para os próximos dois anos de trabalho ...

Em 2023, país registrou 83.988 estupros, uma média de um a cada seis minutos  Foto: Pixabay Por Agência O Globo Documento regulamenta atendimento humanizado a vítimas com direito ao procedimento, e traz orientações para casos em que haja divergência com os responsáveis O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta segunda-feira uma resolução que regulamenta o aborto legal em crianças e adolescentes. Na assembleia, realizada de forma extraordinária, os 15 representantes da sociedade civil votaram a favor da medida, enquanto os 13 integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram contrários ao texto. Na redes sociais, a aprovação da resolução recebeu críticas de parlamentares bolsonaristas, que já vinham se mobilizando contra a deliberação do conselho. O documento tem como objetivo garantir atendimento humanizado às vítimas com direito ao procedimento, conforme prev...

Encontro contou com a participação de representantes da Alepe, do MPPE, do TJPE, Defensoria Pública, BID, Funase, além das chefias de todas as operativas ligadas à SDS A governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, conduziu nova reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (26), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Ampliada com a presença de órgãos e instituições do Estado, a reunião tratou de como o sistema prisional pode contribuir para os bons resultados do programa. Além de secretarias estaduais presentes, o encontro também contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). “Temos o enorme desafio de reverter os indicadores de violência, sobret...

Defensora Pública Maria Luiza Ramos fala às famílias assistidas pela LBV A Legião da Boa Vontade – LBV em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo da Infância e Juventude no Estado de Pernambuco, promoveu nesta última quinta-feira, 16 de maio, uma roda de diálogo com os pais e responsáveis das crianças e adolescentes assistidos pelos programas socioeducativos da Instituição, sobre a garantia de direitos e a prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dados do Disque 100 apontam que, apenas em 2017, foram feitas mais de 20 mil denúncias, relacionadas à violência sexual infantil no país. O Brasil ocupa a 11ª posição no combate e prevenção. Em Pernambuco, segundo a SDS, no 1º trimestre de 2018, essa triste estatística registrou, 138 casos confirmados e 202 ocorrências. A ação reflexiva foi apresen...

Por decisão da Juíza Juliana Rodrigues Barbosa, foi determinado um prazo de 30 dias para o restabelecimento do funcionamento da agência física do Banco do Brasil, em Jatáuba, já que a falta de atendimento aos clientes da agência, vem causando grande dano à sociedade daquela região. Caso descumpra a liminar, o banco pagará uma multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem adequadas e necessárias ao cumprimento da referida medida. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pernambuco, representada pelo Defensor Público João Duque, e teve como objetivo a reabertura da agência bancária daquele Município. A cidade de Jataúba conta apenas com esta agência para atender uma população de 17 mil habitantes. O Defensor Público João Duque disse que sem o funcionamento do Banco do Brasil há um grande prejuízo aos moradores do município, principalmente aos idosos, pensionistas, comerciantes, e à grande quantidade correntis...

Dra. Maria Helena, Jefferson Souza, Eduardo Almeida, Rafael Vieira e Fabiano Oliveira Um grupo de cadeirantes esteve na manhã desta sexta-feira (25) no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe para pedir que a Defensoria Pública os represente no sentido de cobrar da Secretaria de Saúde medicamentos e materiais que são indispensáveis no tratamento dos mesmos e que há exatos três meses estão em falta na farmácia do município. Relatos do que eles e seus familiares passam todos os dias para que consigam materiais essenciais para suas sobrevivências você confere abaixo: "Faz três meses que a gente procura e não encontra na Secretaria de Saúde os materiais para a nossa sobrevivência do tipo sonda, xilocaína, óleo de girassol, gaze, esses materiais são os que a gente necessita para estarmos em boas condições de saúde. A gente veio aqui no fórum e procuramos os nosso direitos. A doutora já fez o ofício para que a gente leve para a secretaria de saúde dando um prazo de cinco dias para...