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STF dá recado a Bolsonaro e rejeita ação do PSL contra Estatuto da Criança e do Adolescente

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“Quem achar que o problema da educação no Brasil é Escola sem Partido, ideologia de gênero ou saber se 64 foi golpe ou não, está assustando com a assombração errada”, disse o ministro  Luís Roberto Barroso Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Em um julgamento com recados ao presidente  Jair Bolsonaro  e à bancada conservadora do Congresso, o S upremo Tribunal Federal  (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do  Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), em vigor desde 1990. O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça ou violência ou quando infrações graves forem reiteradas. LEIA TAMBÉM   > Supremo comunica juíza que Lula deve ficar na sala reservada da PF em Curitiba Outro dispositivo do ECA contestado pelo  PSL  é o que proíbe a

LBV e Defensoria Pública de PE no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Defensora Pública Maria Luiza Ramos fala às famílias assistidas pela LBV A Legião da Boa Vontade – LBV em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo da Infância e Juventude no Estado de Pernambuco, promoveu nesta última quinta-feira, 16 de maio, uma roda de diálogo com os pais e responsáveis das crianças e adolescentes assistidos pelos programas socioeducativos da Instituição, sobre a garantia de direitos e a prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dados do Disque 100 apontam que, apenas em 2017, foram feitas mais de 20 mil denúncias, relacionadas à violência sexual infantil no país. O Brasil ocupa a 11ª posição no combate e prevenção. Em Pernambuco, segundo a SDS, no 1º trimestre de 2018, essa triste estatística registrou, 138 casos confirmados e 202 ocorrências. A ação reflexiva foi apresen