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Mostrando postagens com o rótulo juízes

Joe Biden Propõe Mudanças na Suprema Corte dos EUA: Limites de Mandato e Código de Ética

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JAIRO GOMES Em uma declaração que promete agitar o cenário político americano e possivelmente repercutir no debate sobre o Supremo Tribunal Federal no Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou uma série de propostas para reformar a Suprema Corte americana. Biden defendeu a implementação de um limite de 18 anos de mandato para os juízes do tribunal e a introdução de um código de ética, visando restaurar a confiança pública nas decisões judiciais e reforçar a democracia no país. Propostas de Biden: Biden expressou suas propostas em um artigo de opinião publicado no influente The Washington Post , afirmando que a atual situação do tribunal não é "normal" e que isso prejudica a confiança do público nas decisões judiciais, incluindo aquelas que impactam diretamente as liberdades pessoais. Ele destacou a necessidade de limites de mandato para os juízes, que atualmente possuem cargos vitalícios, e a criação de um código de ética que oriente suas ações. Além disso,...

OAB considera 'impróprio e inadequado' pagamento milionário no TJPE, questiona férias de 60 dias e vai acionar CNJ

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Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto O caso, segundo o TJPE, é uma ''situação diferenciada''. Uma juíza recebeu salários atrasados após ter sido reintegrada aos quadros do tribunal Foto: Renato Spencer/Acervo JC Imagem JC Online x Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com "perplexidade" as  informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do  JC  no portal do órgão , nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.  Por meio de nota, a OAB disse considerar que o "pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é im...

Confira auxílios recebidos pelo poder judiciário em cada estado; penduricalhos se multiplicam

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Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos BB Bernardo Bittar - Correio Braziliense Humberto Martins, o corregedor nacional de Justiça, voltou atrás, ontem, de anuência a reajuste do benefício pago pelo tribunal do Maranhão (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 1/9/16) Tratados como seguro para garantir a independência e a probidade da Justiça, os benefícios dos juízes brasileiros custam muito aos cofres públicos. Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos para suavizar as despesas com casa, comida e escola dos filhos. Esses valores comprometem a transparência dos vencimentos, burlam os tetos salariais e, ainda, são isentos de impostos (veja o quadro abaixo). Muitos desses penduricalhos são dos Judiciários esta...

JUIZ COM 60 IMÓVEIS RECEBE AUXÍLIO-MORADIA

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Levantamento da Folha de S.Paulo publicado neste domingo 4 aponta que metade dos juízes que ganham auxílio-moradia em São Paulo tem imóvel; José Antonio de Paula Santos Neto tem 60 imóveis na cidade e recebe o benefício SP 247 - Levantamento feito pela Folha de S.Paulo , publicado neste domingo 4, revela que quase metade dos juízes da capital paulista que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos tem casa própria na cidade. O campeão, desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, possui 60 imóveis em seu nome. Ao jornal, ele diz que receber o benefício não é o ideal, mas na linha da argumentação do juiz Sergio Moro, defende melhor remuneração e reajuste para os magistrados. "Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber...

ENQUANTO TEMER REDUZ SALÁRIO MÍNIMO, STF LIBERA AUXÍLIO MORADIA RETROATIVO PARA JUÍZES

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Na mesma semana em que Michel Temer baixou novamente a previsão para o salário mínimo do trabalhador brasileiro em 2018, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte; o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro da corte máxima do País considerou que os valores já "integram o patrimônio dos beneficiados", e suspendeu os efeitos da decisão; o tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012, que é de R$ 4.377,73 por mês Revista Forum - Na mesma semana em que o governo divulgou que baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969,00 para R$ 965,00, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o pagamento retro...

BRESSER EXPLICA COMO JUÍZES FURARAM O TETO SALARIAL DA UNIÃO

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Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconheceram a legalidade de uma série de vantagens além do teto. Dessa maneira aumentaram a remuneração dos altos servidores públicos que já alta em comparação com outros países; dessa maneira capturam de forma “legal” o patrimônio público – algo frequente nas sociedades modernas, conta o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, que foi o responsável pela definição do teto “Teto” e captura do patrimônio público Por Luiz Carlos Bresser Pereira, em seu FACEBOOK Nesta semana a remuneração dos magistrados afinal se transformou em escândalo. O jornal O Estado de S.Paulo informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o pagamento de cerca de meio milhão de reais a um juiz. Naturalmente o juiz se defendeu afirmando que tinha direito ao montante recebido porque ele se refere a vantagens legais que deixou de receber. Ao mesmo tempo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e...

Juízes de Pernambuco pedem auxílio-alimentação durante férias e conseguem R$ 7 milhões retroativos

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Por Giovanni Sandes Do  Pinga Fogo Foto: Pixabay A entidade que representa juízes e desembargadores no estado, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), entrou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a classe recebesse auxílio-alimentação durante as férias. Mas não só isso. Pediu também que os valores fossem pagos de forma retroativa. Inicialmente o TJPE vetou o pedido. A Amepe entrou com recurso administrativo e finalmente, por maioria de votos, o recurso foi provido. O assunto ganhou as redes sociais e gerou furor no meio jurídico. Na crise, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo. Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões. Mas não teve jeito. O benefício foi sim provido – por um erro, a informação publicada na versão impressa da col...

Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março

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Ao todo foram 843 juízes e desembargadores que estouraram o limite de vencimentos; 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil CONSTANÇA REZENDe O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil Foto:  Angelo Antônio Duarte / Arquivo Agência O Dia Rio - Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil. Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal. Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembarg...

Bolsa toga: Juízes do Rio pedem auxílio-educação de R$ 7.250 para os filhos

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O projeto deverá custear a mensalidade, uniforme e material escolar dos filhos de juízes, desembargadores e servidores do TJ No Rio de Janeiro, juízes e desembargadores estão pedindo um auxílio de até R$ 7.250 mensais para custear a educação de filhos e dependentes entre oito e 24 anos. De acordo com o documento enviado a Alerj, o benefício deverá bancar os gastos com uniforme e material escolar. O valor destinado aos magistrados corresponderá a 25% do maior subsídio pago pelo estado (de R$ 29 mil). Já os servidores terão um auxílio igual ao valor do maior vencimento básico da categoria, R$ 3 mil. De acordo com deputado Marcelo Freixo (PSOL), o projeto é uma tentativa dos magistrados de driblar o teto constitucional e classificou como a ideia como um absurdo. “O que quer dizer o fato de que o projeto prevê bases de cálculo diferentes para magistrados e servidores? Que o filho do juiz tem que estudar em lugar melhor do que o do servidor?”, questionou Freixo. Apelidado de “Bolsa to...