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Prefeitura de Santa Cruz realizará Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

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Evento ocorrerá nesta sexta-feira (8), no Teatro Municipal A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas, comunica à população que, nesta sexta-feira (8), a partir das 10h, será realizada uma Audiência Pública com objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2023. A audiência será realizada no Teatro Municipal. O secretário Carlos Alberto destacou o trabalho em conjunto entre poder público e sociedade para elaboração da LDO. "Com o sucesso do Orçamento Participativo no ano passado, vimos a satisfação dos populares em participar ativamente do planejamento em relação a diversas questões que são de extrema importância em toda Santa Cruz do Capibaribe. Com isso, neste ano esperamos atingir ainda mais pessoas para podermos discutir as prioridades e exigências para o próximo exercício", afirmou. Na ocasião, serão apresentadas e discutidas as sugestões feitas pela população através do programa

Com 79 votos favoráveis, Senado aprova novo Fundeb em dois turnos

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Proposta torna permanente o Fundo e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil JV  Jorge Vasconcellos AP  Ana Paula Lisboa Correio Braziliense (foto: Agência Senado/Divulgação) Por unanimidade, com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25/08), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020. Ela torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. A promulgação da nova Emenda Constitucional está marcada para esta quarta-feira (26/8), às 11h. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construçã