Supermercados já podem vender medicamentos; entenda
Publicada no DOU, lei autoriza instalar farmácia dentro de mercados Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357 , que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional , que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entenda De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes. Devem se...