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Orçamento Participativo: Prefeitura de Santa Cruz inicia audiências públicas para definição da LOA e PPA

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Encontros visam aumentar a participação dos cidadãos para decidir as prioridades da Gestão nos próximos anos Continuando com o programa do Orçamento Participativo, buscando ouvir a população para decidir quais as prioridades que devem ser tomadas no próximo ano, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas, dará início na próximo semana a série de audiências públicas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023, e do Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) do exercício 2023-2025. As audiências acontecem nos dias 13, 14 e 16 de setembro. A LOA, como o próprio nome diz, é o orçamento anual da Gestão, prevendo os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos, com todos os gastos para o próximo ano previstos em detalhe. Já o PPA visa o planejamento governamental de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O secretário Carlos Alberto desta

Governo altera regras e amplia o BPC, pago a idosos pobres e deficientes

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Gastos com remédios, fraldas e consultas médicas serão deduzidos da renda familiar, permitindo que mais pessoas recebem o benefício Por Agência O Globo  Agência Brasil Ministério da Cidadania e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho  publicaram novas regras que ampliam concessão do BPC O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicaram novas regras para a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. O pagamento, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), é destinado a pessoas de baixa renda. A Portaria Conjunta 7, que traz as novas regras, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Leia também INSS: fila para perícias médicas tem 758 mil agendadas e 908 mil exigências Perícia médica precisará ser remarcada, diz gerente do INSS Ministério cogitou congelar aposentadorias por dois anos, m

Prazo para regularização do cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se encerra nesta sexta-feira (29)

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O prazo é para as pessoas nascidas nos primeiros três meses do ano. Cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no Cadastro Único da Assistência Social  Se encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para que pessoas nascidas nos primeiros três meses e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regularizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social. De acordo com o último balanço, cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no sistema nesta primeira etapa. Em Pernambuco, aproximadamente 62 mil beneficiários não se cadastraram no período determinado pelo Governo Federal (até 31 de dezembro do ano passado) e precisam fazer essa regularização. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essas pessoas deverão cumprir o cronograma que determina a norma obedecendo a data de aniversário de cada beneficiário. Sem esta regularização, a concessã

PRB na Câmara fecha questão contra mudanças na aposentadoria rural e BPC

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O líder do PRB na Câmara dos Deputados, deputado Jhonatan de Jesus (RR), o vice-líder da Bancada, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) e o deputado Ossesio Silva (PRB-PE), além de toda bancada do partido, fecharam questão contra a proposta do Governo de realizar alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural. “A bancada do PRB já havia expressado o desejo de participar ativamente da discussão que se inicia no Congresso Nacional e pediu ao Governo o envio de informações detalhadas sobre as mudanças propostas para a aposentadoria rural e para o BPC. Esses são os pontos de maior preocupação para nós, pois afeta diretamente a população mais carente”, disse Jhonatan. “Nós que fazemos o PRB entendemos que a reforma é importante para o Brasil, entretanto, não podemos penalizar aqueles que mais precisam. Fechamos questão contra toda e qualquer mudança na aposentadoria rural e o BPC. É preciso que o governo possa dar ma