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Bolsonaro edita decreto que concede graça e perdoa os crimes de Daniel Silveira

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Presidente Jair Bolsonaro em Brasília Da  IstoÉ O presidente Jair Bolsonaro concedeu por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (perdão dos crimes) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão na quarta-feira (20). Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro anunciou a publicação do decreto. “É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro na transmissão. Diferente do indulto presidencial, que é concedido de forma coletiva, o instituto da graça é um perdão individual.

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe publica decreto com medidas que serão adotadas após determinação de quarentena em Pernambuco

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O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, assinou o Decreto Municipal nº 020/2021, nesta quarta-feira (17), com medidas de enfrentamento ao coronavírus, após determinação de quarentena em todo o estado de Pernambuco, válido da próxima quinta-feira (18) ao dia 28 de março. De acordo com o decreto, o Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Moda Center e Mart Moda funcionarão como ponto de coleta para transportadoras cadastradas, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, ficando vedado a comercialização nestes locais. A Central de Feiras e Mercados poderá funcionar, seguindo as medidas sanitárias, de sexta a segunda-feira, das 05h às 17h. Os restaurantes e lanchonetes da central poderão funcionar apenas com entregas, ficando proibido o consumo de alimentos nas imediações. Em Santa Cruz do Capibaribe, os estabelecimentos e atividades suspensas pelo Decreto Estadual, publicado na última segunda-feira (15), seguirão suspensas, com o acréscimo de restrições específicas para o município

Bolsonaro diz que pode reeditar decreto sobre o SUS e só revogou por reação

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Em conversa com apoiadores na noite desta quarta-feira (28), presidente garantiu que "não existe privatização do SUS" Por Brasil Econômico Marcos Corrêa/PR Bolsonaro diz que pode reeditar decreto que abriu caminho para privatizar o SUS O presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores na noite desta quarta-feira (28), poucas horas após recuar e revogar o decreto que abriu caminho para privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) , que pode reeditar o decreto caso haja um entendimento melhor sobre o que o governo estuda fazer com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que haviam sido incluídas no projeto de concessões e privatizações do Executivo. Leia também Bolsonaro vai privatizar o SUS? Entenda o decreto que permitia parcerias De Felipe Neto a Boulos, oposição reage à plano de privatizar o SUS: "Genocida" Secretários de Saúde criticam decreto sobre o SUS e questionam "real propósito" Bolsonaro reclamou das críticas ao decreto, garantiu que "não exis

Governo de Pernambuco divulga novas regras de quarentena para todo o Estado

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Decreto suspende quarentena rigorosa nas cinco cidades da RMR e mantém obrigatoriedades como uso de máscaras, fechamento de escolas e espaços públicos. Atividades essenciais permanecem autorizadas a funcionar O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A partir desta segunda-feira (01), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa. Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais. As aulas presenciais nas redes pública e privada continuam suspensas