BLOG DO JAIRO GOMES

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor no mês de outubro, incluindo ocupantes de imóveis situados em prédios-caixão com alto risco de desabamento no Grande Recife e moradores da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro, no Recife, que vivem às margens do canal do bairro. “Pernambuco tem, pela primeira vez, um programa habitacional de verdade. Estamos trabalhando para entregar moradias, regularização fundiária e para virar a página do déficit habitacional no Estado. Em parceria com o governo federal, nós garantimos indenizações aos mutuários dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife que correm risco de desmoronamento, além de ajuda financeira às pessoas que ainda viviam nesses edifícios. São essas e outras famílias que não têm onde morar q...

Ao não ver “qualquer ilegalidade”, Ronivon de Aragão, de Sergipe, suspendeu a decisão do colega Pedro Esperanza Sudário, que havia proibido o pagamento do benefício para deputados federais e senadores reeleitos ou que já morassem em Brasília Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA Estadão Ronivon de Aragão. /Foto: Conselho da Justiça Federal/Reprodução BRASÍLIA – O juiz federal Ronivon de Aragão, de Sergipe, decidiu derrubar as restrições impostas no pagamento do auxílio-mudança de deputados federais e senadores. Ao não ver “qualquer ilegalidade”, Ronivou suspendeu a decisão do colega Pedro Esperanza Sudário, que havia proibido o pagamento do benefício para deputados federais e senadores reeleitos ou que já morassem em Brasília (caso de deputado que virou senador ou vice-versa). Com a nova decisão, o benefício pode ser pago sem restrições aos parlamentares. Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antecipou o pagamento de auxíl...

Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos BB Bernardo Bittar - Correio Braziliense Humberto Martins, o corregedor nacional de Justiça, voltou atrás, ontem, de anuência a reajuste do benefício pago pelo tribunal do Maranhão (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 1/9/16) Tratados como seguro para garantir a independência e a probidade da Justiça, os benefícios dos juízes brasileiros custam muito aos cofres públicos. Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos para suavizar as despesas com casa, comida e escola dos filhos. Esses valores comprometem a transparência dos vencimentos, burlam os tetos salariais e, ainda, são isentos de impostos (veja o quadro abaixo). Muitos desses penduricalhos são dos Judiciários esta...

Ministros do Supremo passarão a receber R$ 39 mil, ante R$ 33 mil; Fux revoga auxílio-moradia a juízes e procuradores Júlia Lindner e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira, 26, o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal , que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais - o aumento é de 16,38%. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público - a decisão pode custar R$ 4,1 bilhões.  Temer sancionou o reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro da Corte Luiz Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é de R$ 4,3 mil. O presidente da República, Michel Temer, sancionou reajuste salarial dos ministros do STF  Foto: Dida Sampaio/Estadão O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novemb...

O governo afirma que o país não consegue fechar as contas e, por isso, é preciso cortar programas sociais, aposentadorias, bolsas de pesquisa. Mas o presidente Michel Temer acaba de fechar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Em troca, há a promessa do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal, no valor de R$ 4,7 mil. Carlos Moura/SCO/STF Num país em que 50% da população não recebe um salário mínimo, fixado hoje em R$954, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.  Para fazer valer o aumento dos magistrados, o governo vai ter de fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não previa o reajuste salarial do STF. ...

por Miguel Martins CARTA CAPITAL Em meio à polêmica sobre auxílio-moradia, Moro, Bretas e magistrados criticam mudanças nas aposentadorias em carta à presidente do STF Agência Brasil / Rovena Rosa / Agência Brasil Na atual proposta, juízes como Bretas e Moro teriam de trabalhar  até os 65 anos por aposentadoria integral Rechaçada por grande parte dos brasileiros, a reforma da Previdência também é impopular no Judiciário e no Ministério Público. Na quinta-feira 1º, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) enviou uma carta à Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, como parte de uma campanha de diversas entidades de magistrados e procuradores contra as mudanças nas aposentadorias.  Assinada por Sérgio Moro , Marcelo Bretas e outros 1429 juízes federais, a "Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional" critica o "teor predatório" da reforma e alerta para a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados, especialm...

Por  GUILHERME COUTINHO * Na semana da abertura do ano judiciário, a Justiça protagonizou – por motivos diferentes – os principais acontecimentos políticos no país. Sua face (seletivamente) benevolente foi escancarada com a divulgação dos absurdos auxílios-moradia recebidos por Moro, Bretas e demais integrantes da quase divina casta da magistratura tupiniquim. O lado leniente também foi notícia com a absolvição, por unanimidade, da ex-governadora Roseana Sarney, pelo TJMA. No entanto, a judicatura nem sempre é tão maternal e clemente. Magistrados também foram notícia por não ter concedido a uma mãe lactante o direito de responder ao processo em casa e pelo excesso de rigor, motivado por causas eleitoreiras, na revisão do processo de Lula. Aos nossos, auxílio-moradia – aos outros, a cadeia. A situação do auxílio-moradia não chega a ser ilegal, mesmo para aqueles que já possuem imóvel próprio. Isso porque o Ministro Fux proferiu uma decisão, em caráter liminar, estendendo o ...

Levantamento da Folha de S.Paulo publicado neste domingo 4 aponta que metade dos juízes que ganham auxílio-moradia em São Paulo tem imóvel; José Antonio de Paula Santos Neto tem 60 imóveis na cidade e recebe o benefício SP 247 - Levantamento feito pela Folha de S.Paulo , publicado neste domingo 4, revela que quase metade dos juízes da capital paulista que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos tem casa própria na cidade. O campeão, desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, possui 60 imóveis em seu nome. Ao jornal, ele diz que receber o benefício não é o ideal, mas na linha da argumentação do juiz Sergio Moro, defende melhor remuneração e reajuste para os magistrados. "Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber...

Mesmo morando em apartamento próprio, o juiz responsável pelos casos  da Lava-Jato recebe o valor de R$ 4,3 mil Por: Marcelo Ernesto DIARIO DE PERNAMBUCO A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosangela Moro, usou as redes sociais para ironizar a imprensa, após a publicação de reportagem que mostra que o marido dela, mesmo morando em apartamento próprio, recebe auxílio-moradia.  A informação veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo nessa sexta-feira parece não ter agradado. “Imprensa....para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio”, postou. O texto feio como legenda da imagem de um cacho de bananas enrolado nas páginas do jornal que fez a denúncia.  Foto: Instagram/Reprodução Moro, que conduz os principais casos da Operação Lava-Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo um imóvel em Curitiba, onde fica a sede da Justiça Federal do Paraná. O magistrado é um dos que foram beneficiados por liminar do ministro do Supremo...

Valor se refere a pagamento do benefício nos três Poderes em 2017; neste ano, gasto deve chegar a R$ 831 mi, segundo previsto no Orçamento Renan Truffi e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos. Entidades representativas de procuradores e juízes fizeram ato no STF em defesa de suas categorias Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a Uni...

Na mesma semana em que Michel Temer baixou novamente a previsão para o salário mínimo do trabalhador brasileiro em 2018, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte; o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro da corte máxima do País considerou que os valores já "integram o patrimônio dos beneficiados", e suspendeu os efeitos da decisão; o tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012, que é de R$ 4.377,73 por mês Revista Forum - Na mesma semana em que o governo divulgou que baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969,00 para R$ 965,00, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o pagamento retro...