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Mostrando postagens com o rótulo improbidade administrativa

Impacto Devastador da CPI nas Pretensões Políticas de Capilé

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JAIRO GOMES Santa Cruz do Capibaribe - A recente conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma da Câmara em Santa Cruz do Capibaribe não apenas trouxe à tona possíveis irregularidades na gestão de Capilé, mas também causou um impacto significativo nas suas ambições políticas. Ele que considera candidatar-se à prefeitura neste ano. O relatório final da CPI, apresentado ontem (29), implicou diretamente o ex-presidente da Câmara, Cícero Cosmo da Silva, em supostas práticas irregulares na contratação e execução das obras de reforma e ampliação do Plenário Ciríaco Ramos. O impacto negativo sobre as pretensões políticas de Capilé pode ser observado em diversos aspectos, pois uma administração sob investigação pode minar a confiança do eleitorado. A confiança é um pilar essencial na construção de uma imagem política sólida, e qualquer ligação a práticas questionáveis pode ser prejudicial. Leia também: Relatório final da CPI da Reforma da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe Al

Relatório final da CPI da Reforma da Câmara foi apresentado e aprovado nesta quinta-feira

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JAIRO GOMES Santa Cruz do Capibaribe, 29 de Fevereiro de 2024 - Em uma reunião realizada nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, foi apresentado e aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma da Câmara. A investigação teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação e execução das obras de reforma e ampliação do Plenário Ciríaco Ramos, durante a gestão do então Presidente Cícero Cosmo da Silva (Capilé). A iniciativa para a criação da CPI partiu dos vereadores Augusto Maia, Emannuel Ramos, Flávio Pontes, Gilson José Julião, José Carlos da Silva (Carlinhos da Cohab), José Soares Correia (Irmão Soares), José Vando Bruna (Vando da Sertec). Eles solicitaram a instauração da Comissão com base nos artigos 112 e 117 do Regimento Interno da Casa, após receberem denúncia via ouvidoria da Câmara de Vereadores. A Presidência da Casa designou o vereador José Manoel de Lima para coordenar a formação da CPI, que te

Procuradoria pede afastamento de Salles por ‘desestruturação dolosa’ do Meio Ambiente

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Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro por 'favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta' Paulo Roberto Netto Estadão O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , por ‘desestruturação dolosa’ e ‘esvaziamento’ de políticas ambientais ‘para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’. A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para afastar o ministro do cargo. Documento ‘DESESTRUTURAÇÃO DOLOSA’ DO MEIO AMBIENTE PDF LEIA TAMBÉM Salles diz em reunião que governo deve aproveitar pandemia e ‘ir passando a boiada’ em medidas regulatórias De acordo com doze procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional ‘com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do me

MPPE ajuíza ação por ato de improbidade administrativa contra prefeito e secretária de Tamandaré

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na manhã de hoje (1º/07) ação civil pública por atos de improbidade administrativa de número 257-11.2020.8.17.3450, em desfavor do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e da secretária municipal de Educação, Maria da Conceição do Nascimento. Além de requerer a condenação dos agentes públicos pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados nas casas da família do prefeito, o MPPE também apresentou pedido cautelar com o objetivo de bloquear parte dos bens dos réus a fim de assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) em uma eventual condenação. No caso do prefeito de Tamandaré, o MPPE identificou práticas de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública em razão da nomeação, para cargos comissionados no quadro funcional da Prefeitura, de três mulheres que eram

Tribunal da Lava Jato bloqueia R$ 2 bi do MDB e R$ 800 mi do PSB

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Em ação por improbidade, Tribunal Regional Federal da 4ª Região também decidiu pela indisponibilidade de valores de parlamentares e executivos de empreiteiras ESTADÃO O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato . A decisão alcança o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), e as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério Público Federal. A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

MPPE, TCE e MPCO alertam prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

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Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos. Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes. “A realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores pú

Gilberto Kassab vira réu por improbidade em ação sobre inspeção veicular em SP

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Por iG São Paulo Ex-prefeito e secretário afastado da gestão João Doria é acusado de ter conferido vantagem indevida à Controlar durante gestão na capital paulista Marcelo Camargo/ABr Ex-prefeito Gilberto Kassab se tornou réu por supostas  irregularidades envolvendo contrato com a Controlar O ex-ministro, ex-prefeito e secretário afastado da gestão João Doria (PSDB) em São Paulo, Gilberto Kassab, tornou-se réu em ação por improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades em contratos para a inspeção veicular durante sua gestão na capital paulista. A denúncia contra Gilberto Kassab e mais 25 pessoas, foi oferecida pelo Ministério Público em 2011, mas só agora foi recebida pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Os promotores argumentaram na denúncia que a renovação do contrato com a Controlar , empresa que realizava a inspeção veicular em São Paulo, foi cercada por irregularidades, em 2007. O contrato inicial com

MPPE requer na Justiça bloqueio dos bens de ex-presidente da Câmara de Tacaratu

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaratu, Paulo Sérgio de Carvalho. A medida tem por objetivo evitar que ele dilapide seu patrimônio para burlar uma futura punição em ação civil por atos de improbidade administrativa ingressada no mês de setembro de 2017. De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José da Costa Soares, o ex-presidente da Câmara teria causado um prejuízo de R$ 129.173,29 aos cofres públicos e o pedido de bloqueio visa evitar que ele se desfaça de bens e valores a fim de não ressarcir o erário, na hipótese de ser condenado pelos atos de improbidade administrativa. Um eventual bloqueio de bens pode ser revisto caso o réu comprove ter tornado indisponíveis bens suficientes para garantir o pagamento das sanções. Segundo José da Costa Soares, as irregularidades cometidas pelo réu foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou relatór

Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões

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Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo O procurador da República Deltan Dallagnol / Foto: Ascom/PRPR O Ministério Público Federal, no Paraná, divulgou nesta quinta-feira, 30, que apresentou à Justiça Federal ação de civil pública contra o PP e 10 políticos da legenda, entre eles, os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PR), origem da Operação Lava Jato. Na ação ajuizada no dia 22 de março deste ano, a força-tarefa

MPPE recomenda à prefeitura de São José do Egito não realizar transferências imotivadas de servidores públicos

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma imotivada, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma notícia de fato informando que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores públicos, em São José do Egito, seguindo critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92) , em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbida

Justiça Eleitoral decide por nova eleição para prefeito em Ipojuca

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou entendimento do TRE-PE e decidiu que os eleitores de Ipojuca vão voltar às urnas para escolher o novo prefeito. Em sessão realizada no dia 13/12/2016, o TSE indeferiu, por 4 votos a 3, o registro de candidatura de Romero Sales (PTB), candidato que obteve o maior número de votos: 32.496. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador. Com a decisão, o município será administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. A presidência do TRE-PE informa que vai aguardar a comunicação oficial do TSE. Assim que receber vai ter 40 dias para elaborar o novo calendário eleitoral da cidade. Esse novo calendário será submetido à Corte do TRE-PE para aprovação, onde serão observados todas as etapas e estabelecido a data da nova eleição em Ipojuca. Negado registro do candidato mais votado a pref

A JUSTIÇA DO PARANÁ BLOQUEIA TODOS OS BENS DE CUNHA

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A terça-feira (14) não está sendo um dia bom para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); após ver a Comissão de Ética aprovar o parecer que pede a cassação do seu mandato por 11 votos a 9, o peemedebista teve os seus bens bloqueados pela Justiça Federal do Paraná; e não só ele: a decisão atinge sua esposa, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques, e o empresário Idalécio de Oliveira; entre os bens listados pelo juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves para indisponibilidade estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas, e participações societárias 247 - O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, aceitou nesta terça-feira (14) pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). O magistrado Gonçalves ainda decretou a que