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Câmara aprova MP que criou o Ministério da Segurança Pública

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados também aprovaram dispositivo que prevê criação do Instituto de Estudos sobre Segurança Pública, sem desmembramento do Ipea O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça. A proposta será enviada ao Senado. Cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) nessa área, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que detalha outras atribuições, como a criação de uma escola superior de altos estudos sobre a temática em instituição federal já existente. O novo ministério, que na redação original da MP era extraordinário, ou seja, temporário, passa