BLOG DO JAIRO GOMES

Especialista explica  quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta Vez ou outra, um caso de demissão por justa causa repercute por sua particularidade. A exemplo disso, em um recente episódio, foi a decisão da 7ª Turma  do  Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deliberou por manter a demissão por justa causa, contra o  membro da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O cipeiro  é detentor da estabilidade provisória, desta forma fica impedido de ser demitido de forma arbitrária.   Já o motivo da justa causa do empregado  deu-se pelo fato do trabalhador ter apresentado um atestado médico para tratar dores na coluna, no entanto, durante o período que ele deveria descansar, realizou uma viagem de ônibus para Campos do Jordão (SP), postou em suas redes sociais, o que caracteriza falta grave e o motivo da sua saída da empresa. Apesar de casos específicos como o do cipeiro, o  Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de ...

NOVAS LEIS TRABALHISTAS Fontes do Direito do Trabalho são os elementos que levam a criação do ordenamento jurídico e sua aplicação. Fonte é o local de onde parte algo e sem seu sentido jurídico representam o que cria o direito. As normas jurídicas tem como inspiração os acontecimentos da vida e das pessoas que estarão sujeitos a ela. As fontes do direito são justamente os “locais” de onde são retirados os elementos para que as normas sejam tradução da vontade da sociedade. Cada ramo do direito tem as suas próprias fontes, que são inerentes àquilo que por ele é disciplinado. O Direito do Trabalho especificamente é considerado como pluricêntrico, ou seja as fontes de direto do trabalho, partem de várias origens, seja o Estado, Organismos Internacionais (OIT, por exemplo) sindicatos, trabalhadores, etc. Classificação das Fontes do Direito do Trabalho A classificação das fontes do direito do trabalho leva em conta de onde se originou a norma e sua forma de a...