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Senado aprova projeto de lei da cessão onerosa

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.  A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial. Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado pr

Senado deve votar nesta terça a cessão onerosa, que trava a Previdência

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Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto que prevê rateio dos recursos do pré-sal segue para o plenário ME Maria Eduarda Cardim Correio Braziliense Senador Fernando Bezerra esteve no Palácio do Planalto  para acertar votação do projeto do pré-sal (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A votação da cessão onerosa no Senado Federal está prevista para acontecer nesta terça-feira (15/10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, segue para o Plenário do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei (PL) nº 5478/19 na CAE, disse nesta segunda-feira (14/10) ao Correio que não fará nenhuma mudança no projeto, apesar de não concordar com todos os pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. “Discordei de alguns pontos, e eu ia fazer algumas mudanças, mas não dá tempo para fazer. Se não votar amanhã, eles (estados e municípios) não terão esse recurso até o final do ano”, afirmou. O re

Rodrigo Maia e Frente do Novo Pacto Federativo garantem cessão onerosa para municípios

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Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e vários líderes partidários, nesta terça-feira (08), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), discutiu os recursos da cessão onerosa para os estados e municípios. Maia se comprometeu em manter o percentual de 15% destinados aos municípios e colocar o projeto em discussão ainda nesta quarta-feira (09). Segundo Silvio, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o esforço dos parlamentares é para avançar na proposta e garantir os recursos ainda este ano. Está sendo construído também que os 15% destinados aos estados sejam distribuídos para os entes federativos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir. “O sentimento majoritário no Congresso Nacional é de apoio à cessão onerosa. Estamos confiantes que esses recursos vão sair do papel, o que vai estimular a economia, para que os prefeitos possam prover melhor os programas sociais e fazer mais investim

Paulo Câmara defende resolução das pautas federativas ainda em 2019

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Governador participou, nesta terça-feira, do fórum nacional com os demais gestores estaduais BRASÍLIA - A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08.10), pelo governador Paulo Câmara durante o VII Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, o gestor pernambucano ratificou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, e citou a Cessão Onerosa e o debate sobre a Lei Mansueto como exemplos. “Sobre a Cessão Onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou, observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, concluiu.  Ao longo da reunião, os gover