BLOG DO JAIRO GOMES

CENTRO ADMINISTRATIVO Neste dia 17 de junho, em que comemora seus 135 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o Centro Administrativo Edmyrthes Carmem de Lima. Situado no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife, o prédio será o local de trabalho de aproximadamente 350 pessoas, concentrando setores administrativos estratégicos. "Com muito orgulho e satisfação celebramos a modernização do MPPE. A entrega deste prédio, que é a primeira etapa do Complexo Administrativo da instituição, vai trazer economia de recursos financeiros e logísticos e, principalmente, um ambiente de trabalho moderno para todos que vão ocupar esse espaço", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier. Com um total de 6.230 metros quadrados de área construída total, a nova sede abrange o prédio de cinco andares situado na rua Treze de Maio, número 207, e o galpão anexo, que se estende até a rua do Pombal. As obras foram concluídas após 18 meses de trabalho. O invest...

CARPINA Após Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina determinou que o Município adote medidas emergenciais em até 30 dias para mitigar os graves riscos à segurança e à saúde pública no Mercado Público Municipal. A decisão liminar, proferida pela juíza Mariana Vieira Sarmento, no dia 11 de junho de 2026, atende a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela Promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade. O MPPE ingressou com a Ação Civil Pública após anos de tentativas frustradas de resolução administrativa no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02208.000.725/2023. Vistorias técnicas do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) constataram um cenário de grave deterioração física e insalubridade no local. Entre os problemas apontados estão fiações elétricas precárias expostas à umidade, extintores despressurizados, ausência...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José da Coroa Grande e ao secretário municipal de Administração e Finanças que adotem as medidas para regularizar os direitos sociais dos servidores públicos municipais (efetivos e contratados). Várias denúncias foram protocoladas na Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande noticiando a falta de pagamento do terço constitucional de férias há cerca de dois anos e a imposição do gozo de férias sem a devida remuneração pecuniária. Dessa forma, foi recomendado aos gestores públicos que:     • Restabeleçam imediatamente o pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias a todos os servidores públicos municipais (efetivos e contratados), incluindo expressamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo que o pagamento seja efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, conforme dita o art. 111 ...

CARUARU O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada à Prefeitura de Caruaru, à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara de Vereadores e às autoridades de segurança pública para disciplinar o acesso dos agentes políticos às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A medida busca evitar interferências indevidas nos atendimentos, proteger pacientes e profissionais de saúde e assegurar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção de dados. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01878.000.774/2026, instaurado após relatos da presença de agentes políticos em áreas assistenciais das UPAs, com realização de filmagens, abordagens a pacientes e profissionais e interferências na dinâmica das unidades de saúde. No documento, o MPPE destaca que ambientes de urgência e emergência exigem controle rigoroso de acesso, estabilidade operacional e respeito aos protocolos clín...

  CORTINA DE FUMAÇA Somatório estimado dos débitos fiscais ultrapassa os R$ 132 milhões O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Defesa Social (SDS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Cortina de Fumaça, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica. A operação ocorreu nas cidades de Recife, Camaragibe, Caruaru e Bezerros, com o cumprimento de 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, além da realização simultânea de ações fiscais desencadeadas pela Sefaz-PE em empresas do grupo investigado. A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal, mediante a emissão de notas fiscais visando a acobertar a cir...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha com atenção e solidariedade os efeitos das fortes chuvas registradas na sexta-feira, 1º de maio, que atingiram diversos municípios do Estado, causando inundações, deslizamentos, mortes, desabrigamento e graves transtornos à população. Neste momento, a prioridade absoluta é a proteção da vida. Em situação de risco imediato, a população deve acionar os canais oficiais da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU e órgãos municipais. O MPPE não realiza ações de resgate, mas atua para garantir que os direitos das pessoas atingidas sejam respeitados, especialmente nos abrigos, no atendimento de saúde, na assistência social, na proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis. O MPPE também orienta que doações sejam feitas de forma responsável, conforme as necessidades informadas oficialmente pelos órgãos públicos, e reforça a importância de não divulgar imagens, nomes ou dados de vítimas e pessoas desabrigadas...

Uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco colocou sob pressão a gestão da prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSD). De acordo com informações publicadas pelo Diario de Pernambuco, o órgão ministerial recomendou a exoneração de parentes nomeados para cargos na administração municipal. O documento, assinado pelo promotor Rodrigo Amorim da Silva Santos no último dia 9 de abril, aponta que a recomendação é resultado de denúncias encaminhadas à ouvidoria. Segundo o MPPE, há indícios de utilização da máquina pública para favorecimento de um núcleo familiar e de aliados políticos. Entre os nomes citados estão o marido da prefeita, Washington Dario das Silva Morais, atual secretário de Cultura, além da filha, Júlia Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, que ocupa a Secretaria de Transportes. A lista inclui ainda primos, sobrinhas e outros parentes em cargos comissionados e funções estratégicas da gestão municipal, além de vínculos com familiares de outros agentes políticos do ...

  CARUARU Agentes públicos têm 48 horas para informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas recomendadas 14/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026. O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões. A medida foi tomada após uma análise técnica identificar "não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário". O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10). Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.  O MPPE também observou a aglutinação de serviços...

TECNOLOGIA O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aderiu, nesta quarta-feira (11/03), ao Consórcio Brasil.IA, iniciativa que reúne até o momento 19 MPs de diferentes regiões do país para o desenvolvimento colaborativo de soluções de Inteligência Artificial (IA). A assinatura do termo de adesão foi durante a segunda reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF). “O principal objetivo é somar esforços e expertises de cada instituição para fortalecer a área de Tecnologia da Informação (TI) e obter soluções de IA que nos auxiliem nas atividades-fim e meio do Ministério Público”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que assinou o termo de adesão ao Brasil.IA. JUSTIÇA DIGITAL - Para o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, essa ação colaborativa “representa a superação de um paradigma analóg...

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife. No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas na formação dos preços. A representação também solicita a realização de diligências junto aos postos de combustíveis para coletar informações sobre os valores praticados recentemente e analisar variações ocorridas no período. Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos aos estabelecimentos investigados, incluindo dados sobre a composição dos preços, custos de aquisição dos combustíveis e justificativas para os aumentos registrados. A representação também pede atuação conjunta com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon Pernambuc...

 #BORAVACINAR O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Criança e Juventude (CAO IJ), realizará, no próximo dia 18 de março, no município de Caruaru (Agreste), ação de vacinação dentro do Projeto Bora Vacinar, realizado em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar e incentivar ações municipais para aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. O 1º Encontro Regional #BoraVacinar ocorrerá no Armazém da Criatividade, no Porto Digital (Rua Jornalista Anibal Fernandes s/n - Nossa Senhora das Dores - Caruaru). Além da vacinação, haverá atração cultural, palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar, que será concedido aos municípios que atingirem as metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças e adolescentes. O selo #BoraVacinar é inspirado na experiência bem-sucedida d...

FORTES CHUVAS O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista adotem medidas emergenciais de proteção e defesa civil em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram inundações, destruição de vias públicas, danos a residências e interrupção de serviços essenciais. O MPPE reforça que as chuvas ainda estão previstas para os próximos dias. As recomendações foram motivadas pelos impactos das chuvas intensas, que estão provocando inundações, alagamentos de residências e comércios, danos a pontes e estradas rurais, interrupção de aulas, acúmulo de lixo nas vias públicas e isolamento de comunidades. Em Santa Maria da Boa Vista, além dos prejuízos materiais, foi registrada a morte de uma criança após cair em uma fossa aberta que acumulou água das chuvas, o que reforçou a ne...

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Nesta segunda-feira (23), o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) completa dois anos de atividades, fortalecendo a política institucional de apoio às vítimas em Pernambuco, voltada ao cumprimento da missão constitucional de defesa da dignidade da pessoa humana pelo viés da garantia de direitos inerentes às vítimas, seus familiares, pessoas dependentes ou que estejam vinculadas aos fatos criminosos. Nesses dois anos, o NAV atendeu 203 casos que chegaram por encaminhamento (79), demanda espontânea por parte da vítima (68) e busca ativa (56), sendo mais vítimas diretas (68,7%) do que indiretas (31,3%). Do universo total, atendeu mais pessoas do gênero feminino (78,7%) do que gênero masculino (21,3%), e mais de 70% se autodeclararam pessoas pardas e pretas. A maior parte dos atendimentos ocorreram de forma presencial e os virtuais apenas quando foram solicitados pelas vítimas. Dois tipos de crimes foram os mais identifi...

CARUARU Para publicação de editais com descrição completa ou tecnicamente suficiente do objeto, especialmente com a presença de elementos essenciais à perfeita identificação do medicamento, tais como princípio ativo, concentração, forma farmacêutica específica, apresentação comercial e demais características técnicas relevantes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 4ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, ao setor de Assistência Farmacêutica, à Comissão Permanente de Licitação e às demais unidades responsáveis pelas compras públicas em saúde, que adotem, de forma imediata e permanente, várias providências. Tanto a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Saúde) como a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Patrimônio) tomaram conhecimento da ocorrência reiterada de procedimentos licitatórios destinados à aquisição de medicamentos que restaram fracassados...

CONSUMIDOR Com a chegada do período momesco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), intensifica as orientações para que os foliões aproveitem as festas com segurança e respeito aos seus direitos. A campanha "Seus direitos não tiram férias" traz um guia prático para evitar abusos em shows, camarotes e estabelecimentos comerciais durante os dias de folia. A principal diretriz do MPPE é o direito à informação clara e precisa e que, na folia, "alegria combina com direito respeitado". Segundo as orientações, todos os valores devem estar visíveis em cardápios ou tabelas, sendo proibida qualquer "cobrança surpresa". Os estabelecimentos devem garantir ambientes seguros e devidamente higienizados e todo local deve possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta imediata do cliente. Para quem vai curtir blocos e camarotes, o MPPE reforça que a m...

Com a chegada do Carnaval 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica suas ações preventivas e educativas através da campanha "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita", veiculada nas redes sociais da instituição. A iniciativa busca promover uma festa pautada pela cultura de paz e foca em três pilares fundamentais: a proteção dos direitos das mulheres, a salvaguarda da infância e juventude, e o combate à LGBTfobia. O órgão destaca que o respeito deve ser a regra em todos os pólos de folia. O combate à importunação sexual é o tema central da peça voltada ao público feminino. O MPPE reforça que a escolha da fantasia ou o consumo de álcool não são convites para o assédio. "Se ela disse não, segue seu bloco, folião" é uma das mensagens-chave para prevenir crimes contra a dignidade sexual. A campanha incentiva ainda que amigas cuidem umas das outras e que qualquer caso de desrespeito seja reportado imediatamente à Polícia Militar (190). Para as cr...

Como parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança, nesta terça-feira (3), a cartilha digital "Prevenção da gravidez na adolescência - Informação + Atitude = Cuidado e Proteção". A publicação é voltada à promoção da educação sexual e ao fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes. A cartilha apresenta informações sobre os impactos sociais, educacionais e de saúde relacionados à gravidez precoce, além de orientar sobre o acesso a serviços públicos, direitos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mecanismos de proteção em situações de violência sexual. O material destaca a importância da corresponsabilidade dos adolescentes, famílias, escolas e do poder público na prevenção da gravidez na adolescência. Entre os dados apresentados na cartilha, destaca-se que mais de mil adolescentes tornam-se mães diariamente no Brasil e que a região Nordeste registra a maior taxa de gravidez na adolescênci...

CONSUMIDOR O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), durante três dias vêm publicando exclusivamente nas redes sociais campanha sobre os direitos do consumidor durante as férias. Três temas foram priorizados: praia, cinema e viagens. A Campanha “Seus Direitos não tiram Férias” está disponível no Instagram e Facebook Oficial do MPPE e nas redes sociais do CAO Consumidor também. Curta e compartilhe! No dia 23 de janeiro, a praia foi o tema de estreia, com dicas de direitos do consumidor sobre o que pode ou não ser cobrado, a exemplo de consumo mínimo, que não pode ser cobrado; os preços devem estar visíveis para acesso dos clientes. Quanto ao aluguel de mesas e cadeiras, esse pode, mas com regras. E para não esquecer: praia é pública. Já a dica publicada no dia 26 de janeiro, o tema foi cinema. O cinema não pode limitar dias, horários ou sessões para o uso do benefício. Para isso, basta apre...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu oficialmente o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), por meio da Resolução PGJ nº 33/2025, publicada em 18 de dezembro de 2025. A iniciativa visa ampliar, estruturar e qualificar a atuação ministerial na seara eleitoral, diante do aumento da complexidade das demandas relacionadas aos processos eleitorais no Estado. Para o desempenho das suas funções, o NUEL será coordenado pelo Promotor de Justiça André Ângelo e contará com o suporte técnico e operacional de outras estruturas do MPPE, como a Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), além de outros setores da Procuradoria-Geral de Justiça. A criação do NUEL está fundamentada no papel constitucional do MPPE como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, bem como na atribuição legal dos membros da instituição de atuar pe...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Assessoria Ministerial de Comunicação Social, lança o projeto especial "Caminhos Cruzados" , uma iniciativa que busca dar visibilidade a histórias reais de superação mediadas pela atuação institucional. O projeto utiliza uma narrativa humanizada para demonstrar como a garantia de direitos fundamentais e a justiça social podem alterar permanentemente o destino de cidadãos e comunidades. Através de vídeos, programas de rádio, livro e exposições fotográficas (que serão lançados em 2026), a série revela que, quando o direito encontra o cidadão, novos caminhos de dignidade são abertos. Nesta quinta-feira (18), temos as histórias de Jonatas e Joanna Lis relatadas em vídeo-reportagens. Jonatas é hoje advogado e coordenador do Programa Municipal de Aprendizagem de Paulista Sua trajetória com o MPPE começou aos 11 anos, quando buscou ajuda para denunciar graves abusos físicos e psicológicos cometidos por seu pai. Após a interv...