BLOG DO JAIRO GOMES

Processo deve ser realizado pelo site oficial do regime A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica aos populares que o prazo para empresas optarem pelo SIMPLES NACIONAL vai até o dia 31 de janeiro. O contribuinte que deseja pelo regime, deve acessar o portal do SIMPLES NACIONAL, sendo a opção irretratável para todo o ano-calendário. A ME ou EPP que desejar optar pelo regime deve ter inscrição no CNPJ e inscrição municipal, além de estar regular junto à União, Estado, Distrito Federal e Município no período de opção. Caso o cidadão responsável pela empresa tenha dúvida se já é optante, basta buscar pela opção "Consulta Optantes" no portal oficial. Empresas com irregularidades cadastrais ou fiscais perante a Fazenda Pública Federal estão impedidas de ingressar no regime.

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste - PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora.  "Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nos...