STF mantém autonomia de cidades e estados para a adoção de medidas de isolamento
Supremo também votou a favor do despacho liminar que proibiu o governo federal de requisitar seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo Por iG Último Segundo Nelson Jr./SCO/STF Ministro Ricardo Lewandowski O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autonomia dos prefeitos e governadores na adoção de medidas de combate à Covid-19 como distanciamento social, restrição de serviços não essenciais e uso de máscara. Votaram favoravelmente à decisão do ministro Lewandoski de prorrogar a vigência da legislação sobre as ações de enfrentamento à pandemia os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Também nesta sexta-feira, os mesmos cinco ministros votaram a favor do despacho provisório do ministro Lewandowski que proibiu o governo Bolsonaro de requisitar itens como seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo. O governo Doria acionou um supremo após o Executivo federal, em janeiro deste ano