Deputado Eduardo da Fonte apresenta projeto que amplia direitos para pessoas com fibromialgia incapacitante
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou o Projeto de Lei nº 113/2024, que estende às pessoas com fibromialgia incapacitante os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta reconhece como pessoa com deficiência o paciente cuja doença provoque impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade, assegurando acesso às políticas públicas e à proteção legal já previstas na legislação. A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, podendo limitar atividades diárias e o trabalho. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a condição atinge cerca de 5% da população brasileira, aproximadamente 11 milhões de pessoas. Para Eduardo da Fonte, a medida corrige uma lacuna na legislação ao incluir pacientes que enfrentam limitações severas no dia a dia. “Muitas pessoas com fibromialgia vivem com dor constante e restrições que afetam dire...