BLOG DO JAIRO GOMES

Entrou em vigor nesta segunda-feira (3) uma nova etapa da implantação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. A partir de agora, diversos documentos fiscais eletrônicos passam a exigir o preenchimento dos campos destinados à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) . A medida faz parte do cronograma oficial de implementação da reforma e foi estabelecida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 , publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, em cumprimento ao Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e à Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS). Nesta primeira fase, a obrigatoriedade alcança principalmente empresas enquadradas no regime regular de tributação, que deverão informar os novos campos nas notas fiscais eletrônicas. Durante o período de transição, os tributos serão destacados nas notas com uma alíquota de teste de 1% , sendo 0,9% referentes à CBS e 0,1% ao IBS , sem cobrança efetiva dos valor...

Medida integra implementação da reforma tributária Pedro Peduzzi e Wellton Máximo - Repórteres da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país. A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais. O que muda Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrôn...

Valor do imposto para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%, enquanto alíquota para produtos e serviços será de 12%; dividendos também não serão taxados Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica terá alíquota menor para o setor financeiro. Enquanto o projeto levado hoje ao Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços , a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%. De acordo com material do Ministério da Economia , a forma de apuração do tributo para o setor financeiro será mantida porque essas empresas não geram ou se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção. LEIA TAMBÉM Guedes entrega parte da reforma tributária ao Congresso com fusão de PIS/Cofins Proposta de novo imposto que vai substituir o PIS/Cofins foi entregue hoje por Guedes.  Foto: Di...