BLOG DO JAIRO GOMES

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), realizará, no dia 5 de dezembro, das 9h às 12h, o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero e da violência simbólica”. A iniciativa tem como objetivo tratar sobre o direito à preservação do nome, da imagem, da privacidade e de outros direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero, destacando os efeitos da recente Lei nº 14.857/24 – Lei de proteção à identidade da vítima, que altera a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e outros normativos que devem orientar a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça e a cobertura adequada pelos meios de comunicação, diante do seu relevante papel social. O evento é direcionado a integrantes do Ministério Público e de organizações defensor...

Pessoas que sofreram violência física, psicológica ou de trânsito, tiveram danos no patrimônio, foram alvo de fraudes pela internet, atacadas moralmente ou enfrentaram outra situação que se caracteriza como crime têm agora um espaço protegido de acolhimento no Ministério Público de Pernambuco, onde podem ser ouvidas e orientadas sobre seus direitos. Foi inaugurado na última sexta-feira (23) o Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), no edifício-sede das Promotorias da Capital, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, em Santo Amaro, no Recife. No local, técnicos do MPPE, devidamente capacitados, escutam e orientam sobre como oficializar denúncias, acompanhar o trâmite de processos e, ao mesmo tempo, ter acesso à assistência social ou de saúde. “O NAV é fruto de uma nova visão em relação à vítima. Durante muito tempo o foco era apenas o autor da ação penal, sua identificação e punição. A pessoa agredida era vista, no processo, como importante para a comprovação da autoria do crime. Hoje ...