MPPE promove encontro para debater a proteção integral dos direitos de vítimas de violência de gênero

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), realizará, no dia 5 de dezembro, das 9h às 12h, o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero e da violência simbólica”.

A iniciativa tem como objetivo tratar sobre o direito à preservação do nome, da imagem, da privacidade e de outros direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero, destacando os efeitos da recente Lei nº 14.857/24 – Lei de proteção à identidade da vítima, que altera a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e outros normativos que devem orientar a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça e a cobertura adequada pelos meios de comunicação, diante do seu relevante papel social.

O evento é direcionado a integrantes do Ministério Público e de organizações defensoras de direitos humanos, agentes de segurança pública e de imprensa em geral, além de estudantes de Comunicação Social, agentes públicos e membros da rede psicossocial (CREAS, CRAS). O encontro será realizado em formato híbrido e será transmitido por meio do canal do Youtube da ESMP (https://www.youtube.com/@escolasuperiormppe).

“A exposição da imagem das vítimas das mais diversas violências de gênero previamente à formalização de inquéritos ou processos criminais podem resultar na ineficácia da Lei 14.857/2024 pelo prejuízo da futura decretação de sigilo judicial, razão por que serão discutidos o direito à preservação da imagem, inclusive em cenas de crimes, e a privacidade das vítimas diretas e indiretas”, reforçam as Promotoras de Justiça Ana Clézia Ferreira e Maísa Silva Oliveira, respectivamente coordenadoras do NAV e NAM.