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Paulo Câmara: "Debate sobre redução de ICMS exige seriedade"

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Em Brasília, governador advertiu que proposta deve ser  discutida durante a reforma tributária Reunido nesta terça-feira (11), em Brasília, o Fórum dos Governadores do Nordeste discutiu temas importantes, como segurança pública e a renovação do Fundeb. O ponto de destaque da pauta, porém, foi a proposta do presidente Jair Bolsonaro, desafiando os gestores dos Estados a zerarem as alíquotas de ICMS como forma de baixar o preço final dos combustíveis. O governador Paulo Câmara advertiu, no encontro, que o atual momento do Brasil exige seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto Federativo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o r

Relator mantém tempo mínimo de contribuição da mulher em 15 anos

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Por Brasil Econômico – com informações da Agência O Globo  Atendendo à bancada feminina, Samuel Moreira definiu que a exigência só valerá para homens; proposta do governo aumentava o prazo para 20 anos Antonio Cruz/Agência Brasil PEC enviada pelo governo eleva o tempo mínimo para 20 anos, mas relator  decidiu que a exigência só valerá para homens O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), vai manter o tempo mínimo de contribuição para as mulheres em 15 anos, uma das principais reivindicações da bancada feminina. A proposta enviada pelo governo eleva o prazo para 20 anos, mas o relator decidiu que a exigência valerá somente para os homens. Também a pedido das deputadas, Moreira fará ajustes nas regras da pensão. O benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo quando for a única fonte de renda da família e nos casos em que o pensionista for portador de deficiência física ou intelectual. Pela nova Previdência proposta pelo governo, o