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Justiça Federal aponta ilegalidade e suspende o reajuste do piso salarial dos professores de Santa Cruz do Capibaribe

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Decisão foi divulgada nesta quinta-feira (11) Na manhã desta quinta-feira (11), a Justiça Federal emitiu uma decisão apontando ilegalidade e suspendendo o reajuste do piso salarial do professores de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo a decisão, o reajuste poderia acarretar prejuízo financeiro ao município. Como também, não existe mais uma lei válida para que o Ministério da Educação faça uma portaria determinando o reajuste do piso salarial dos professores. Seria necessário um aporte de R$ 10 milhões só para o pagamento do salário dos professores, além dos investimentos em merenda, transporte, kit escolar, fardamento e construção de escolas e creches. Durante as reuniões para negociação com a categoria, a equipe financeira da Gestão Municipal já alertava o sindicato sobre a impossibilidade do município conceder o reajuste, pois o montante de recursos necessários, conforme pleiteava a categoria, desestabilizaria as finanças do município. A Gestão está aberta ao diálogo com a categoria p

Governo de Pernambuco já retirou 71 toneladas de óleo das praias do litoral sul

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Efetivo de pessoal do Governo do Estado, neste domingo, subiu de 200 para 400 pessoas no trabalho de contenção, limpeza e prevenção das praias atingidas Coronel Lamartine, Leonardo Cerquinho, José Bertotti e Ernani Medicis Coletiva da Sala de Situação/ Foto:  Hélia Scheppa/SEI O Governo de Pernambuco segue trabalhando para realizar as ações de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo nas praias do litoral sul do Estado. Ao todo, já foram coletadas 71 toneladas de óleo nas áreas atingidas, nos últimos três dias. A Sala de Situação, criada pelo governador Paulo Câmara para tratar exclusivamente do tema, está comandando as ações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH. Além de São José da Coroa Grande, Tamandaré, Sirinhaém, Barreiros, Rio Formoso e Ipojuca, também foram localizadas, neste domingo, manchas de óleo no município do Cabo de Santo Agostinho, nas praias de Itapuama e Pedra Xaréu; e na p

Justiça do Rio suspende passaporte diplomático do bispo Edir Macedo Bezerra e de sua mulher

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Decisão atendeu a uma ação popular movida por um advogado carioca. Passaporte foi concedido ao casal pelo Ministério das Relações Exteriores Constança Rezende, O Estado de S.Paulo RIO - A Justiça Federal do Rio concedeu nesta terça, 16, liminar suspendendo os efeitos da medida que concedeu passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo Bezerra, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e de sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra . A decisão foi do juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, em atendimento a uma ação popular movida por um advogado carioca . O bispo Edir Macedo/ Foto: Divulgação Em sua decisão, o magistrado afirmou que “a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do país’, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”. Segundo o juiz, as viagens missionárias, “mesmo que const

Justiça ordena o bloqueio de R$ 62,6 milhões de ex-presidente Temer

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Temer deixou a prisão, na sede da Polícia Federal do Rio, no início da noite desta segunda-feira, por determinação da Justiça RS Renato Souza Correio Braziliense (foto: Mauro Pimentel/AFP) Após quatro dias preso, acusado de chefiar um esquema de corrupção para o recebimento de propina e fraudes contratuais em obras da Angra 3, o ex-presidente Michel Temer deixou a sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Ele estava detido em uma sala especial da PF , com direito a ar-condicionado, sofá e televisão, desde quinta-feira (21/3) da semana passada. O emedebista volta à liberdade com R$ 62,6 milhões bloqueados. Desses, R$ 8,2 mi foram sequestrados pelo Banco Central (BC). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, havia determinado o bloqueio de R$ 62 mi. O bloqueio dos recursos é parte das ações de investigação das operações Radioatividade e Descontaminação, da Polícia Federal. No entanto, a solicitação de Bretas, sobre os 62 milhões de re

Juiz de Sergipe derruba restrições a auxílio-mudança de deputados e senadores

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Ao não ver “qualquer ilegalidade”, Ronivon de Aragão, de Sergipe, suspendeu a decisão do colega Pedro Esperanza Sudário, que havia proibido o pagamento do benefício para deputados federais e senadores reeleitos ou que já morassem em Brasília Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA Estadão Ronivon de Aragão. /Foto: Conselho da Justiça Federal/Reprodução BRASÍLIA – O juiz federal Ronivon de Aragão, de Sergipe, decidiu derrubar as restrições impostas no pagamento do auxílio-mudança de deputados federais e senadores. Ao não ver “qualquer ilegalidade”, Ronivou suspendeu a decisão do colega Pedro Esperanza Sudário, que havia proibido o pagamento do benefício para deputados federais e senadores reeleitos ou que já morassem em Brasília (caso de deputado que virou senador ou vice-versa). Com a nova decisão, o benefício pode ser pago sem restrições aos parlamentares. Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antecipou o pagamento de auxíl

Ex-aluno da UnB é condenado a 41 anos por racismo, terrorismo e coação

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Marcelo Valle Silveira Mello está preso desde maio deste ano e não poderá recorrer em liberdade CB Correio Braziliense (foto: Reprodução/TV RPC) Um homem, ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB), foi condenado a 41 anos, seis meses e 20 dias por racismo, coação, associação criminosa, incitação ao cometimentos de crimes, divulgação de imagens de pedofilia e terrorismo cometidos na internet. Marcelo Valle Silveira Mello está preso desde maio, por conta da Operação Bravata, e não poderá recorrer em liberdade. A decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, proferida nesta quarta-feira (19/12), também o condena à reparação de danos no valor de R$ 1 milhão e ao pagamento de 678 dias-multa (no valor de um décimo de salário mínimo de dezembro de 2016). Segundo a sentença, a indenização será destinada a programas educativos da área e programas de combate aos crimes cibernéticos.  Marcelo Mello, de acordo com a sentença,

O custo de um juiz federal

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Diante de discussão sobre auxílio-moradia no STF, juízes federais declaram greve. Benefício é apenas um de muitos pagos aos magistrados Em 2014, liminar estendeu auxílio-moradia para todos os juízes do país Por Renata Galf Da Carta Capital Juízes federais brasileiros declararam greve na quinta-feira 15. A manifestação acontece uma semana antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarem a discutir a questão do auxílio-moradia para juízes federais, que é de 4,3 mil reais mensais. Inicialmente convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a paralisação também foi aprovada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público. Além do auxílio-moradia, entre os motivos apontados para a mobilização estão a defesa de um modelo de remuneração único para o Poder Judiciário e reajuste das remunerações. O debate sobre as folhas de pagamento do Judiciário brasileiro não é novo, porém voltou aos holofotes nos últimos meses. Isso porque, em

Novaes sai em defesa dos enfermeiros contra decisão da Justiça Federal

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) criticou nesta segunda-feira (23) a decisão da Justiça Federal que suspende parcialmente a portaria 2488/2011, proibindo os profissionais de enfermagem de solicitarem exames de rotina e complementares. A determinação veio da 20ª Vara Federal de Brasília, que logo foi derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Até o julgamento final da ação, a suspensão da liminar será mantida. “Todo mundo sabe a importância dos enfermeiros no dia-a-dia na prestação dos serviços de saúde, não só em Pernambuco mais em todo país”, destacou Novaes. Para o vice-líder do governo, a função desempenhada por esses profissionais não entram em conflito com a de um médico. “Os dois papéis se complementam. O papel do enfermeiro na atenção básica, no combate a diabetes e doenças sexualmente transmissíveis, é fundamental. Não significa anular as prerrogativas de quem exerce a medicina”, enfatizou. O deputado se solidarizou com a classe e

Saiba quem é Wesley Batista, um dos donos da JBS, preso pela PF

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Executivo do Grupo J&F teve o mandado de prisão expedido pela Justiça Federal de São Paulo na Operação Tendão de Aquiles, deflagrada nesta quarta-feira Da Veja.com Wesley e Joesley Batista foram presos após Rodrigo Janot revogar os benefícios concedidos aos delatores da JBS (Zanone Fraissat/Folhapress) O empresário Wesley Batista , um dos donos da holding J&F , que controla a JBS , foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal (PF) . O executivo era um dos colaboradores da empresa no acordo de delação premiada que foi firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) , mas teve a imunidade revogada após o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot , suspender os benefícios concedidos aos delatores. A decisão foi tomada após a gravação de uma conversa entre Joesley Batista , irmão de Wesley e sócio da J&F, e do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud , indicarem que os colaboradores da empresa omitiram informações da

Justiça suspende parcialmente acordo de leniência da J&F

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O acordo prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos Da Veja.com O acordo prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos  (Ueslei Marcelino/Reuters) A Justiça Federal suspendeu os efeitos de parte do acordo de leniência da J&F, holding que controla a JBS, após a prisão temporária neste fim de semana dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud. A informação é de dos advogados do grupo, Igor Tamasaukas. O defensor disse que a decisão é válida até uma manifestação final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de revisão dos acordos de delação premiada firmados pelos executivos da J&F. O acordo prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos. A decisão, segundo o advogado, refere-se aos aspectos criminais da leniência. O defensor disse que a suspensão parcial do acordo permitirá a funcionários do grupo que queiram revelar crimes que o façam. Ele disse ainda que está mantido os as

Gilmar não deveria soltar preso de 2ª instância, diz Moro

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Prisão em 2ª grau opõe Moro a Gilmar. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Do Estadão O juiz Sérgio Moro afirmou em entrevista exclusiva ao Estado que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deveria seguir decisão da própria Corte e não soltar os condenados em 2ª instância. "Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, pensando na construção da rule of law (império da lei), mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir", disse o magistrado da Lava Jato. Em outubro de 2016, Gilmar votou favorável à prisão em 2ª instância , mas o comportamento do ministro indica mudança de posicionamento. Na semana passada, ele concedeu habeas corpus para soltar um condenado em 2º grau que estava no regime semiaberto. O ministro se disse a favor de nova discussão do tema no STF - cuja possibilidade já foi admitida por outros ministros da Corte . Moro associou o embate do prende-solta, protagonizado por decisões de Gilmar, ao mito de Sísif

Nome de estuprador não deve ficar em sigilo, decide STJ

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Decisão da Corte superior acolhe tese do Ministério Público Federal segundo a qual somente a vítima tem direito, e não seu algoz, de resguardar dados pessoais Luiz Vassallo e Julia Affonso Do Estadão Foto: Pixabay O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pela Procuradoria, segundo a qual a ocultação de dados pessoais, em casos como esse, ‘somente deve ser garantida para resguardar a privacidade da vítima’. Documentos A DECISÃO DO RELATOR PDF O PARECER DA PROCURADORIA PDF As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, a Constituição estabelece co

Moro: "Não sou candidato, não serei candidato"

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Juiz da Lava Jato voltou a negar pretensões políticas nesta terça-feira Do R7 Moro disse que "profissão política é uma das mais belas"Paulo Whitaker/Reuters O juiz federal Sérgio Moro voltou, nesta terça-feira (15), a ser questionado sobre o fato de ter o nome incluído em pesquisas de intenção de votos nas eleições. Ele negou qualquer interesse em largar a carreira jurídica. — Eu penso que precisa ter um certo perfil e, sinceramente, não me vejo com esse perfil [político]. Eu fiz uma opção na minha carreira pela magistratura. Não me vejo e já disse mais uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias, não sou candidato, não serei candidato. Nada disso. No entanto, o magistrado elogiou a classe política e disse que os maus políticos são minoria. — A profissão política é uma das mais belas. Nós, eventualmente, temos uma imagem pejorativa por conta de eventuais escândalos criminais, principalmente aqui. Mas existem muitos bons políticos. O juiz participo

Justiça Federal condena três instituições de ensino no interior do Estado.

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) informou que o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação na Justiça Federal, nesta terça-feira (06/06), de três faculdades apontadas como criminosas durante a CPI das Faculdades Irregulares (Alepe), da qual foi presidente. Esta é a primeira condenação das instituições de ensino desde que o relatório do colegiado foi concluído. Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. As unidades de ensino montaram um esquema fraudulento que lesava estudantes nos municípios de Caruaru e Chã Grande. Os alunos pertenciam aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. Mas, pelo Ministério da Educação (MEC) as duas instituições eram credenciadas p

Operação contra empresas de seguro é deflagrada pela PF no Agreste de PE

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Mais de 100 policiais estão sendo mobilizados para executar a Operação. Segundo a PF, 39 empresas de cidades do Agreste atuavam irregularmente. Do G1 Caruaru Mandados foram expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru (Foto: Amanda Dantas/TV Asa Branca) A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (06) no Agreste de Pernambuco a “Operação Insurance”, que investiga atividades de 39 empresas de seguro de automóveis e motocicletas que estavam operando sem autorização legal. Na ação estão sendo mobilizados mais de 100 policiais federais para executar a Operação. Segundo a PF, desde as 6 h estão sendo cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de condução coercitiva (aquele em que a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos).  Os mandados foram expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru  no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Federal, As investigações foram iniciadas em junho de 2013 e revelaram

STF libera para o juiz Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

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Do UOL, em São Paulo* FOTO: Mauro Pimentel /Folhapress A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado. Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado , ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África. No entanto, o envio do caso para o juiz só teria efeito após a publicação da decisão do plenário da Corte que recebeu a denúncia contra Cunha, o

Lava Jato busca concluir denúncia contra ex-presidente Lula

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Da Folha de São Paulo Pedro Ladeira/Folhapress  O ex-presidente Lula na cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA FLÁVIO FERREIRA ENVIADO A CURITIBA A força-tarefa da Operação Lava Jato tem buscado concluir nos últimos dias pelo menos uma denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhos entraram pela noite desta terça-feira (13). A Folha apurou que a acusação mais adiantada refere-se ao tríplex em Guarujá que foi reservado à família do ex-presidente e foi reformado pela empreiteira OAS, mas acabou recusado pelo petista após a imprensa tratar do imóvel. Outra investigação diz respeito a obras no sítio em Atibaia frequentado pela família de Lula. Para a força-tarefa, as reformas nos imóveis configuraram vantagens indevidas ao petista, recebidas de empresas envolvidas no petrolão. O Ministério Público Federal convocou entrevista coletiva para a tarde desta quarta (14) e ao

A JUSTIÇA DO PARANÁ BLOQUEIA TODOS OS BENS DE CUNHA

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A terça-feira (14) não está sendo um dia bom para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); após ver a Comissão de Ética aprovar o parecer que pede a cassação do seu mandato por 11 votos a 9, o peemedebista teve os seus bens bloqueados pela Justiça Federal do Paraná; e não só ele: a decisão atinge sua esposa, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques, e o empresário Idalécio de Oliveira; entre os bens listados pelo juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves para indisponibilidade estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas, e participações societárias 247 - O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, aceitou nesta terça-feira (14) pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). O magistrado Gonçalves ainda decretou a que

Em PE, funcionários públicos são condenados por venda de CPF falso

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Da ABr A Justiça Federal em Pernambuco condenou três funcionários públicos – dois da Receita Federal e um dos Correios – por um esquema de venda de CPFs falsos para a aplicação de fraudes em diversos estados brasileiros. As penas vão de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público Federal (MPF) no estado anunciou que vai recorrer da decisão para aumentar as penas e pedir a condenação do único réu que foi absolvido. Gercino José de Albuquerque e Maria das Graças Lopes da Silva, servidores da Receita Federal, e Cristiano Carneiro da Silva, funcionário dos Correios, foram considerados culpados por criarem CPFs com informações falsas para o uso em fraudes, como abertura de empresas, contratos de empréstimo e compra de linhas telefônicas. Consta dos autos do processo que foram emitidos mais de 2 mil CPFs com esse fim e que a maior parte foi enviada a São Paulo. De acordo com o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, responsável pelo caso no MP

Justiça Federal suspende exigência de habilitação para 'cinquentinhas'

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Decisão preliminar da 5ª Vara em PE vale para todo o território nacional.  Exigência do Contran a condutores dos ciclomotores vigorava desde 2004. Roberta Cólen Do G1 AL Justiça diz que ciclomotores são diferentes dos  demais veículos, não sendo inseridos em alguma categoria (Foto: Reprodução/TV Tapajós) Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ). É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco , proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso. Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer. O processo teve como