BLOG DO JAIRO GOMES

Ele pede revisão da MP 746 após parecer da PGR O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro. Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade. “A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públi...

A polícia legislativa do Senado recebeu com spray de pimenta nesta tarde estudantes paranaenses que viajaram até Brasília para acompanhar audiência pública sobre a MP 746 (reforma do ensino médio) e discutir a PEC 55, do teto dos gastos; os adolescentes faziam um cordão em frente à entrada do Senado em protesto contras as propostas quando foram surpreendidos com os jatos de spray de pimenta e impedidos de entrar na Casa; segundo o grupo, os policiais ainda utilizaram armas de choque elétrico; "Estudantes querem debater a PEC. Querem ser ouvidos. Querem participar e defender seus direitos. É lamentável que sejam recepcionados desta maneira", protestou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); assista 247, com Blog do Esmael Morais - A Polícia Legislativa do Senado agrediu nesta tarde estudantes paranaenses que viajaram até Brasília para acompanhar audiência pública sobre a MP 746 (reforma do ensino médio) e a PEC 55 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 an...