BLOG DO JAIRO GOMES

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos Pela regra atual, o processo contra autoridades é julgado pelo STF se o crime tiver sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada  (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) Aline Gouveia  Correio Braziliense O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado . O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou, na madrugada desta sexta-feira (12/4), para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para análise. O ministro Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos....

Defesa entrou com pedido de liberdade após o ex-presidente ter transferência determinada para presídio em São Paulo  R7 PLANALTO Clébio Cavagnolle, da Record TV, com Mariana Londres Mendes irá submeter decisão sobre Lula a Toffoli Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 04/12/2018 O ministro Gilmar Mendes disse ao R7 Planalto que irá submeter ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, a decisão sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, Toffoli tem três caminhos. Ou pode decidir monocraticamente, o que é menos provável, ou submeter a decisão ao plenário da Suprema Corte, ou designar ainda um relator, sendo que o natural ministro é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.  Deputados e senadores chegam ao STF para reunião Clébio Cavagnolle/Record TV A defesa de Lula pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus pel...

EC Estadão Conteúdo Parlamentar disse durante entrevista concedida no último domingo, 17, que Gilmar "vende sentenças" e que será o "primeiro a ser questionado" pela CPI da Lava-Toga O senador Jorge Kajuru (foto: Geraldo Magela/Agencia Senado ) No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava-Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o "primeiro a ser questionado" pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o "ativismo judicial" dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada. O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida...