BLOG DO JAIRO GOMES

Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões Agência Brasil  Brasília © DuyNod/Pixabay O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.  Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.  A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o  número de casos em todo o país chegou a 43 . No estado de  São Paulo foram registradas seis mortes .  O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes...

Proposta precisa agora ser votada no Senado Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil  e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda  terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor . A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036 . O projeto determina que,  em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido ...

Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Andressa Anholete/Agência Senado Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil,  a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil . A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis . Como tramitou em caráter terminativo, o  texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado , a não ser que seja apresentado algum recurso. O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem re...

Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado,  por meio de voto secreto , para processar criminalmente deputados e senadores. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.  "Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta", revelou.  >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Votação na ...

Conselho de Ética da Casa terá de votar pedidos Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* Brasília © Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa. Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e   participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos .  Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) . Os deputados citados são: Marcos Pollon (PL-MS); Zé Trovão (PL-SC); Júlia Zanatta (PL-SC); Marcel van Hattem (Novo-RS);  Paulo Bilynskyj (PL-SP);  Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Nikolas Ferreira (PL-MG); Zucco (PL-RS); Allan Garcês (PL...