BLOG DO JAIRO GOMES

Para ela, Constituição dá ao Congresso poder para deliberar André Richter e Luciano Nascimento  Repórteres da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) .  No sábado (10), a primeira turma do STF votou , por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF , esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou. Na últ...

Os outros quatro ministros da Primeira Turma têm até terça para votar Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para que seja suspensa em parte a ação penal sobre uma tentativa de golpe fracassada, somente no que diz respeito a crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois da diplomação. O tema começou a ser julgado às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita o caso do golpe,  após a Câmara ter aprovado, na quarta (7), a suspensão de toda a ação penal . Moraes votou pela suspensão apenas em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que estão relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023,  quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em seu voto, o ministro manteve a tramitação em relação aos o...

STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O  projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023  que prevê o aumento do  número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana  com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.  O  PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF) .  O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A  atual distribuição dos 513 deputados federais foi...

Incidentes teriam ocorrido nas proximidades do STF e da Câmara dos Deputados Estadão Conteúdo Nas redes sociais, circulam imagens de um carro explodindo  no estacionamento da Câmara dos Deputados Foto: Reprodução Explosões foram registrada na noite desta quarta-feira, 13, na região da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O incidente fez o local ser isolado pela Polícia Militar. O corpo de um homem foi localizado após uma sequência de estrondos. Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a morte ocorreu no local, antes da chegada de socorro. A Polícia Federal também foi acionada e enviou agentes para a Praça. O barulho pode ser ouvido tanto do prédio do Supremo Tribunal Federal, como do Palácio do Planalto. Informações preliminares dão conta de que teriam ocorrido explosões em dois locais, um próximo ao STF e outro, próximo da Câmara dos Deputados. Na Sede do STF os servidores foram levados por seguranças para uma sala segura. Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois for...

Segundo o vice-presidente do PT, José Guimarães, encontro teve "clima amistoso, de diálogo, de busca por uma parceria para a construção do Brasil" RF  Raphael Felice,  VC  Victor Correia Correio Braziliense (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press) A reunião entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-PR), transcorreu em clima amistoso nesta quarta-feira (9/11). Os dois conversaram por cerca de uma hora e meia na residência oficial da Presidência da Câmara, no Lago Sul, Brasília. Participaram do encontro também o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o coordenador técnico da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), bem como a presidente do partido Gleisi Hoffmann (PT-RS), o vice José Guimarães (PT-CE), entre outras autoridades e parlamentares da cúpula do PT, como o líder na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e os deputados Alencar Santana (SP) e Odair Cunha (PT-MG). Nem Lula nem Lira fa...

Mesmo na linha de frente no combate à pandemia, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem sofrem com baixos salários e más condições de trabalho. Foto: Lúcio Távora/Iges-DF Por  EDSON SARDINHA Congresso em Foco Aprovado no último dia 24 pelo Senado, o projeto que cria o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem dificilmente será votado este ano na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou a deputados da Frente Parlamentar da Enfermagem que não pretende pautar a proposta em plenário, mas, sim, levá-la à análise de comissões temáticas. Se Lira não mudar de ideia, o texto começará a ser discutido do zero pelos deputados apenas em 2022. A decisão é vista por deputados ligados à categoria como uma forma de barrar o projeto, que enfrenta forte resistência de prefeitos, que alegam não ter recursos para bancar os novos valores, de hospitais privados e Santas Casas de Misericórdia. Prefeitos alegam que a medida terá impacto de R$ 9 bilhões sobre os ...

Plenário acatou destaque do partido Novo e retirou do texto a permissão para o governo contornar o dispositivo por meio da lei orçamentária JV   Jorge Vasconcellos,  IM   Israel Medeiros Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/11) destaque do partido Novo à PEC dos Precatórios (PEC 23/21) e retirou do texto a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior do que as despesas de capital — investimentos e amortizações de dívida. Atualmente, a regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Con...

Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 JV   Jorge Vasconcellos - Israel Medeiros - Cristiane Norberto - Tainá Andrade Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (4/11), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, o que deve ocorrer ainda hoje ou na próxima terça-feira. Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano. Por prever uma alteração constitucional, a proposta, para ser aprovada na Câmara, precisa ser apreciada em dois turnos e receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados - o equivalente a três quintos do ...