BLOG DO JAIRO GOMES

Luta histórica do PT, jornada menor já era defendida por nomes como Paulo Paim e Lula durante a Assembleia Constituinte. Hoje, várias propostas de deputados e senadores do PT tramitam no Congresso sobre o tema Reprodução/PT Senado Manifestação a favor do fim da escala 6×1: PEC está sendo travada por parlamentares bolsonaristas A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga. Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma  petição pública online  criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito  Rick Azevedo (Psol-RJ) , que defende o fim dess...

*Por Luara Rezende Ao longo de oito décadas, a legislação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, impactando diretamente o mercado de trabalho em nosso país. Criada para regulamentar as relações de trabalho, a CLT prevê garantias e direitos tanto dos trabalhadores quanto das empresas e tem como principal objetivo propiciar um ambiente de trabalho justo e seguro, tornando essas relações mais equilibradas. Essas conquistas foram e continuam sendo essenciais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores, bem como a segurança jurídica aos empregadores. Do ponto de vista empresarial, tem-se que a segurança jurídica é vital para o crescimento e desenvolvimento das empresas, permitindo que elas se concentrem em seus negócios principais e desempenhem a sua função social, que, sob o aspecto trabalhista, significa a geração de empregos. Assim, um dos desafios de quem atua na área é evitar que as muitas interpretações da le...

Medida Provisória permitia suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses com a flexibilização do chamado 'lay off', que já era previsto na CLT Por Brasil Econômico - com informações da Agência O Globo Isac Nóbrega/PR Presidente Jair Bolsonaro revogou artigo da Medida Provisória 927 que suspendia contratos de trabalho por 4 meses  O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira (23) a revogação do artigo 18 da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, editada neste domingo pelo governo. A novidade anunciada, que consistia na flexibilização de regras que já existem na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sofreu grande resistência de diversos segmentos, que chegaram a caracterizá-la como "MP da Fome" e "MP da Morte". A MP de Bolsonaro continua facilitando o uso do regime de home office nas empresas, permitindo a antecipação de férias e flexibilizando as regras para ...

Documento flexibiliza regras trabalhistas com objetivo de evitar demissões em massa. Medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso em 120 dias para não perder a validade Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus . O texto permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.  LEIA TAMBÉM >Receba no seu email as principais notícias do dia sobre o coronavírus No período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual". Como se trata de uma medida pro...

Cinco milhões de empregos com mais de 2 salários mínimos desapareceram nessa década. Por que isso aconteceu? Bárbara Nóbrega Época Trabalhador busca recolocação no mercado em um mutirão do emprego, no Rio de Janeiro.  Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Não são incomuns histórias de trabalhadores que, hoje, estão aposentados e que passaram 20 ou 30 anos em uma única empresa. Eles construíram sua carreira, constituíram família, educaram seus filhos e se aposentaram, em muitos casos, com único emprego. Bons salários e estabilidade garantiram essa trajetória. O mercado de trabalho está mudando já tem algum tempo. Esse “trabalho de uma vida” quase não existe mais. O que assusta é a velocidade com que isso vem acontecendo no Brasil.  Com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), um levantamento feito por Época mostrou que, no período entre janeiro de 2010 a março deste ano, desapareceram 5,5 milhões de vagas formais com salár...

NOVAS LEIS TRABALHISTAS Fontes do Direito do Trabalho são os elementos que levam a criação do ordenamento jurídico e sua aplicação. Fonte é o local de onde parte algo e sem seu sentido jurídico representam o que cria o direito. As normas jurídicas tem como inspiração os acontecimentos da vida e das pessoas que estarão sujeitos a ela. As fontes do direito são justamente os “locais” de onde são retirados os elementos para que as normas sejam tradução da vontade da sociedade. Cada ramo do direito tem as suas próprias fontes, que são inerentes àquilo que por ele é disciplinado. O Direito do Trabalho especificamente é considerado como pluricêntrico, ou seja as fontes de direto do trabalho, partem de várias origens, seja o Estado, Organismos Internacionais (OIT, por exemplo) sindicatos, trabalhadores, etc. Classificação das Fontes do Direito do Trabalho A classificação das fontes do direito do trabalho leva em conta de onde se originou a norma e sua forma de a...

Líria Jade - Repórter da Agência Brasil* Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).  A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há dis...

Reforma amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados Da Veja.com Alguns pontos da reforma entram em vigor a partir do dia 11, enquanto outros dependem de negociação (Jorge Rosenberg/VEJA) A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado. Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação. Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores: Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado...