BLOG DO JAIRO GOMES

EMPREGO Três dos cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram saldo positivo no estado pernambucano no terceiro mês do ano. Em todo o país, foram criados mais de 228,2 mil novos postos Mercado de trabalho brasileiro gerou 228.208 novos empregos com carteira assinada em março de 2026. O país acumula 613,3 mil novas vagas formais no primeiro trimestre do ano. Foto: Secom/PR Pernambuco gerou 3.287 empregos formais em março de 2026, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta quarta-feira (29/4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Três dos cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo no estado pernambucano no terceiro mês do ano. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos formais, tendo aberto 5.900 vagas. Em seguida aparecem a Construção (2.489 postos) e o Comércio (1.198). Os desempenhos negativos foram registrados nos setores da Agropecuária (-2.248) e da Indústria (-4.052). MUNICÍPIOS – A capital Recife foi o município per...

Atualização na legislação assegura ausência remunerada para exames e amplia obrigações empresariais na promoção da saúde Uma nova atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a garantir aos trabalhadores brasileiros o direito de se ausentar do trabalho por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de saúde, sem prejuízo do salário. A medida foi sancionada por meio da Lei nº 15.377/2026 e reforça um direito que já existia na legislação desde 2018, mas traz mudanças relevantes na forma como ele deve ser aplicado no dia a dia das empresas. Segundo o advogado trabalhista Marcello Burle, do escritório Martorelli Advogados, o principal avanço da nova lei não está na folga em si, mas na mudança de postura exigida dos empregadores. “A CLT já prevê que o trabalhador pode se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos, mas esse direito era pouco conhecido. A principal novidade da legislação é justamente a obrigação de as empresas informa...

O uso de recursos da empresa para fins pessoais pode configurar improbidade e justificar a demissão por justa causa, com base artigo 482 da CLT Casos trabalhistas que envolvem  justa causa  são frequentes no Judiciário brasileiro. Apesar disso, vez ou outra, situações mais incomuns costumam acontecer. Um fato desse tipo foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a demissão por justa causa de um caminhoneiro que tentou, por três vezes consecutivas, usar os cartões corporativos da empresa em que trabalhava para abastecer o próprio carro, sem sucesso. O colegiado reconheceu a validade da justa causa e rejeitou o agravo de instrumento do trabalhador contra a decisão das instâncias inferiores. A conduta do empregado ao utilizar o cartão corporativo para cobrir gastos particulares serve de exemplo para prevenir futuros casos semelhantes. Isso porque tal ação configura ato de improbidade e mau procedimento, conforme previsto nas alíneas “a” e “b...

Programa já acumulava, até o final do dia 16 de junho, quase R$ 16 bilhões em contratações beneficiando mais de 2,6 milhões de trabalhadores por todo o país Ricardo Stuckert Programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo presidente Lula, beneficia quem tem menor renda com juros mais baixos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (17), um levantamento sobre empréstimos contratados junto ao Programa Crédito do Trabalhador. Das operações realizadas entre os dias 21 de março e nove de junho, 62,61% foram feitas por trabalhadores cuja renda é de até quatro salários mínimos. Esse público contratou cerca de R$ 14,6 bilhões nesse período. Trabalhadores cuja faixa salarial está entre quatro e oito salários mínimos respondem por 18,82% dos empréstimos contratados. Já os que ganham acima de oito respondem por 18,57% dos valores contratados, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões. O Programa já acumulava, até o final do dia 16 de junho (segunda-feira), quase R$ 16 ...

Nova modalidade de empréstimo promete ser menos cara Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrou em vigor sexta-feira (21).  O  novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais  (MEI). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o  crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado . Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência. A  Agência Brasil  preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT: 1. Como ter acesso? Na página da  Carteira de Trabalho Digital ...

Luta histórica do PT, jornada menor já era defendida por nomes como Paulo Paim e Lula durante a Assembleia Constituinte. Hoje, várias propostas de deputados e senadores do PT tramitam no Congresso sobre o tema Reprodução/PT Senado Manifestação a favor do fim da escala 6×1: PEC está sendo travada por parlamentares bolsonaristas A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga. Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma  petição pública online  criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito  Rick Azevedo (Psol-RJ) , que defende o fim dess...

*Por Luara Rezende Ao longo de oito décadas, a legislação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, impactando diretamente o mercado de trabalho em nosso país. Criada para regulamentar as relações de trabalho, a CLT prevê garantias e direitos tanto dos trabalhadores quanto das empresas e tem como principal objetivo propiciar um ambiente de trabalho justo e seguro, tornando essas relações mais equilibradas. Essas conquistas foram e continuam sendo essenciais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores, bem como a segurança jurídica aos empregadores. Do ponto de vista empresarial, tem-se que a segurança jurídica é vital para o crescimento e desenvolvimento das empresas, permitindo que elas se concentrem em seus negócios principais e desempenhem a sua função social, que, sob o aspecto trabalhista, significa a geração de empregos. Assim, um dos desafios de quem atua na área é evitar que as muitas interpretações da le...

Medida Provisória permitia suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses com a flexibilização do chamado 'lay off', que já era previsto na CLT Por Brasil Econômico - com informações da Agência O Globo Isac Nóbrega/PR Presidente Jair Bolsonaro revogou artigo da Medida Provisória 927 que suspendia contratos de trabalho por 4 meses  O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira (23) a revogação do artigo 18 da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, editada neste domingo pelo governo. A novidade anunciada, que consistia na flexibilização de regras que já existem na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sofreu grande resistência de diversos segmentos, que chegaram a caracterizá-la como "MP da Fome" e "MP da Morte". A MP de Bolsonaro continua facilitando o uso do regime de home office nas empresas, permitindo a antecipação de férias e flexibilizando as regras para ...

Documento flexibiliza regras trabalhistas com objetivo de evitar demissões em massa. Medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso em 120 dias para não perder a validade Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus . O texto permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.  LEIA TAMBÉM >Receba no seu email as principais notícias do dia sobre o coronavírus No período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual". Como se trata de uma medida pro...