BLOG DO JAIRO GOMES

Em vigor há 10 anos, lei vai além das cotas para PCD e exige garantias Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Foto José Cruz/Agência Brasil A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015 ) completou uma década no dia 6 de julho, e, na opinião de especialistas, consolidou-se como um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social. A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Liliane Gonçalves Bernardes destaca que  a LBI consolida um modelo mais inclusivo de acesso ao mercado de trabalho , pois é baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Decreto 6.949/2009). Segundo ela, esse é um modelo baseado em direitos humanos, e vai além apenas da obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Cotas (Lei 8.213/1991).  A LBI determina que empregadores devem garantir condições de acessibilidade no ambiente de trabalho, incluind...

Nesta terça-feira (29/10), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N° 3262/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE). O projeto altera a lei nº 13.930/2019 e cria o Fundo Nacional de Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas, atendendo uma demanda urgente de pacientes que não têm acesso a medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia, a medicação zolgensma (dose única), utilizada para tratar atrofia muscular espinhal (AME), custa cerca de US$ 2 milhões de dólares. Segundo o deputado Eduardo da Fonte, o fundo é fundamental para a saúde pública e representa um avanço significativo para o país. "A criação deste fundo é um compromisso com a vida e com a dignidade das pessoas que convivem com doenças raras. Vamos garantir que elas tenham acesso aos tratamentos de que necessitam", afirmou o parlamentar. O...

Este sábado marca o dia de luta por acessibilidade Por Agência Brasil - Brasília O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21), foi criado em 2005 para comemorar avanços e refletir sobre como as pessoas com deficiência podem superar os desafios diários para se locomover e combater o preconceito. Desde a criação da data, diversas iniciativas inovadoras foram criadas para promover acessibilidade . Entre elas, uma solução para resolver os problemas constantes de adequação das próteses ortopédicas. Para isto, pesquisadores desenvolveram próteses feitas com nióbio, titânio e zircônio, que dão conforto aos pacientes e são mais compatíveis com o corpo humano em relação às próteses de alumínio. Elas também são mais resistentes. Outo exemplo, é o batom inteligente, que consiste em uma máquina que permite a pessoas com deficiência visual ou com deficiência física nos membros superiores o uso do cosmético. Basta aproximar o rosto em frente à máquina, que ela aplica...

  A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social e da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), realiza diversas ações em conjunto com secretarias estaduais para marcar a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, com uma série de  atividades, entre os dias 21 e 28 deste mês. A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 16.241/2017, que institui o calendário oficial do Estado. “Com o tema: Pernambuco: Fortalecendo a Participação Social através da Inclusão e Acessibilidade, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de 2024 será um marco na história de Pernambuco, reafirmando o compromisso com a inclusão e o fortalecimento da participação social das pessoas com deficiência”, diz a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, ao destacar que, é compromisso do Governo de Pernambuco promover a equidade e garantir a participação ativ...

  Recife (PE), 18 de setembro de 2023 -  O Banco do Nordeste (BNB) transmite, nesta terça-feira, 19, às 9 horas, a partir de João Pessoa (PB), a apresentação dos editais para oferecer apoio financeiro a ações sociais em 2023. O presidente do BNB, Paulo Câmara, conduzirá o evento na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). A transmissão será feita pelo canal do  BNB no Youtube . No ano passado, o BNB liberou mais de R＄ 7 milhões para propostas de entidades sociais ligadas a crianças e adolescentes, idosos e esporte. Este ano, mais projetos podem ser contemplados, como os voltados à prevenção e tratamento do câncer e à promoção da saúde e reabilitação de pessoas com deficiência. Os projetos classificados podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil, cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil 2023.   SERVIÇO Transmissão da apresentação dos editais socia...

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 428/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 15. O PL propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses. De acordo com o parlamentar, o PL torna mais justo e acessível o acesso às tecnologias que auxiliam as pessoas com deficiência em suas vidas diárias. “É, sem dúvida, essencial a aprovação do nosso projeto para que mais pessoas tenham acesso à essas tecnologias fundamentais para uma melhor qualidade de vida de quem depende desses equipamentos”, disse . O crédito facilitado envolve juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, permitindo financiamento de 100% para produtos assistivos. Apesar da importância, esse instrumento de cidadania e dignidade enfrenta problemas buroc...

“Promover a inclusão social é uma das bandeiras do nosso mandato, para cuidar das pessoas”. A afirmação é do deputado estadual Delegado Lessa, candidato à reeleição, em meio à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começou no último domingo (21). Lessa reforçou políticas públicas com o objetivo de assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Fazendo um balanço das ações, ele é autor da Lei Estadual nº 16.731/2020, que estabelece a terceira semana de agosto como Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinal (AME). Integrando inclusão e segurança pública, o deputado ainda sugeriu a criação da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do estado de Pernambuco, através da indicação nº 009559/2022. Lessa também apresentou o Projeto de Lei nº 2333/2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de rampa de acesso, plataforma elevatória ou equipamento com tecnologia equivalente, nos ônibus intermunicipai...

Evento faz parte da Semana da Pessoa com Deficiência e contará com várias apresentações de grupos de Santa Cruz e região. Como parte da Semana da Pessoa com Deficiência em Santa Cruz do Capibaribe, a Prefeitura realiza, nesta quarta-feira (24), o Festival de Dança Inclusiva que contará com apresentações de grupos da Capital da Moda e de outras cidades, com o objetivo de reafirmar para a população a importância da inclusão e do respeito entre os cidadãos. No evento, teremos apresentações de alunos de cinco escolas da Rede Municipal de Ensino, além de membros do PSOART. Junto disso, vários estúdios de dança firmaram parceria para também se apresentar, incluindo grupos da cidade de Campina Grande, na Paraíba. O Festival de Dança Inclusivo acontece a partir das 18h30 na Quadra CECAP.

Ação acontece de 21 a 27 de agosto com diversas atividades e serviços para a população. Com o enorme sucesso da edição de 2021, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe divulgou a programação oficial de mais uma Semana da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo não somente oferecer diversos serviços e ações em prol das pessoas com deficiência, como também, conscientizar os demais populares sobre a inclusão e o respeito. A edição de 2022 inicia no próximo domingo, dia 21 de agosto e segue até o dia 27, contando com o trabalho integrado entre as secretarias de Educação, Saúde, Governo e Desenvolvimento Social, Defesa Social, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. A programação oficial da Semana da Pessoa com Deficiência será a seguinte: 21/08 (Domingo) Momento Religioso com diversos segmentos religiosos da cidade. Local: Igrejas, Templos, Centros e Salões, cada qual em seu horário costumeiro de reuniões, cultos, missas, etc; 22/08 (Segu...

  Rotas do programa estadual tiveram sucesso no número  de inscrições para os três dias de ação   Com sucesso de público e vagas esgotadas, as rotas do PE Conduz para a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado, começam neste domingo (10), com saída ao meio-dia a partir do Recife, de Caruaru, de Garanhuns e de Arcoverde, onde há polos do programa. Também serão realizados trajetos na segunda (11) e na quarta (13). Toda a programação será gratuita, o que inclui o trajeto em vans adaptadas e a entrada na cidade-teatro. Haverá, ao todo, 144 vagas.   A ação é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais e da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead). As pessoas que já usam o PE Conduz no Recife, em Caruaru, em Garanhuns e em Arcoverde embarcarão nas vans em seus domicílios. Já as pessoas com deficiência não cadastr...

Empregabilidade e preconceito ainda são os maiores desafios de PCD. Falta de acessibilidade também prejudica a vida de pessoas com deficiência RN   Renata Nagashima Correio Braziliense Pollyana Sá tem Ataxia de Friedreich e, nas redes sociais, fala sobre a  inclusão das pessoas com deficiência - (crédito: Pollyana Sá) Brasília tem mais de 139.708 pessoas com algum tipo de deficiência, segundo último levantamento da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), e elas enfrentam ainda uma série de obstáculos. Quando se fala de acessibilidade de pessoas com deficiência, é preciso ir além de rampas, elevadores e intérpretes em instituições. Há diversas formas de excluir e negar direitos básicos ao grupo. A empregabilidade ainda é um dos principais motivos de luta das pessoas com deficiência. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego , e do estudo Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, da Codeplan, nos quais foram analisados o perfil sociodemográfico e a cara...

Ação ocorreu na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) Como parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, realizou um mutirão para emissão das carteiras de identificação da pessoa com deficiência. Os atendimentos continuam por toda a semana e os interessados podem se dirigir a sede da Secretaria para a confecção do documento. É necessário apresentar documento de identidade do responsável, além da identidade, CPF, registro de nascimento, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e o laudo médico com a CID da deficiência da pessoa que receberá a carteirinha. Neste primeiro dia de mutirão, muitas das pessoas que se dirigiram a secretaria são portadores de deficiência auditiva. Estes tiveram auxílio durante todo o processo por Cleverson Oliveira, intérprete de libras. "Hoje foi um dia muito corrido mas muito gratificante. A inclusão é de extrema importância no setor p...

Na reunião ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Terezinha Nunes (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, aproveitou as comemorações da Semana da Pessoa com Deficiência para destacar os avanços conquistados pelo segmento. Durante pronunciamento, a tucana abordou o Projeto de Lei (PL) nº 1546/2017 , que prevê a concessão de horário especial para servidores públicos do Estado que tenham filhos com deficiência. Terezinha comentou que após ouvir reinvindicações de entidades do segmento, encaminhou ao Governo do Estado a sugestão de retirar o trecho da matéria que deixava de fora os funcionários que trabalham em regime de escalas ou plantões. “Numa reunião que tive com a chefia de gabinete do governador, essa semana, fui informada que será enviado para a Alepe uma proposta de emenda retirando esse artigo do projeto. Foi uma vitória das entidades que defendem as pessoas com deficiência, que no...