BLOG DO JAIRO GOMES

Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida.   A associação criticou a  adoção do cadastro de bons condutores  para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento.  O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade.  “Admitir-se a legitimação extraordinári...

  TRÂNSITO Mais de 371 mil motoristas tiveram a carteira de motorista renovada automaticamente e sem custo; selo de Bom Condutor será atualizado diariamente no aplicativo da CNH do Brasil Renovação automática da CNH passa a ocorrer a partir desta sexta-feira (9) Foto Marcio Ferreira/MT Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse...

Segundo Renan Filho, beneficio será gratuito para a carteira digital Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.  A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em  medida provisória  publicada no dia 10 de dezembro de 2025. A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atual...

Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o  programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de...

Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)  aprovou nesta segunda-feira  (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.  >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Veja as principais mudanças:  Abertura do processo Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricas O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.  Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescol...

TRÂNSITO Resolução implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans.  Foto: Michel Corvello/MT OConselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem...

Profissional terá de fazer curso para oferecer aulas de direção Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Lidiana Cuiabano/Detran-MT O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito . Esses  profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola . A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em  fase de consulta pública até 2 de novembro . Curso  Para se tornar um instrutor, é  preciso realizar um curso específico . Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão. O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abo...