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Mostrando postagens com o rótulo CNH

BLOG DO JAIRO GOMES

CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

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Não é preciso emitir novo documento, diz Contran Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279) , publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9). A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país. Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados. Sem burocracia Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer p...

Programa CNH do Brasil aumenta pedidos de habilitação em mais de 200%

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Em nove meses, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados Da Agência Brasil Brasília © Paulo Pinto/Agencia Brasil Nos primeiros nove meses de vigência do programa CNH do Brasil , mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados. Além disso, houve um aumento de 216% nos requerimentos de nova habilitação em comparação com 2025. Se no ano passado foram 2,3 milhões de pedidos, este ano foram 7,3 milhões. O aumento no número de solicitações e de novos condutores ocorreu a partir da implantação das novas regras para obtenção da carteira de motorista. A plataforma da CNH do Brasil reúne várias etapas da jornada da primeira habilitação em apenas um ambiente. Entre as mulheres, o número de entradas no processo de habilitação cresceu 18%. Passou de 1,06 milhão em 2025 para 1,25 milhão em 2026 – acréscimo de pouco mais de 190 mil. A Região Nordeste registrou o maior indicador processos iniciados, com 54,7%. A segunda região com maior aumento foi o Norte, com 31,9%. Segundo o ...

Lei Seca: nova regra vai detectar uso de drogas e fazer pré-teste em motorista para indicar álcool

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Contran cria triagem para apontar álcool, prevê o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas e define procedimentos para casos de recusa e álcool residual na boca. Por Redação g1 'Operação Lei Seca' — Foto: Divulgação/Detran-AM O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A resolução atualiza os procedimentos usados pelos agentes de trânsito e regulamenta também a possibilidade de testes para identificar outras substâncias psicoativas. Uma das principais mudanças é a criação de uma etapa inicial de triagem. Nela, os agentes poderão usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool. Esse primeiro resultado não poderá, sozinho, gerar uma multa nem comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool. Se houver indicação positiva, será necessário seguir para os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a ...

Fim da baliza e rampa: Detran-PE atualiza regras da prova prática da CNH; veja o que muda

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Novo modelo retira duas das etapas mais temidas pelos candidatos; mudança segue regras da Senatran Por Marta Souza Folha de Pernambuco Detran-PE confirma fim da baliza e da rampa na prova prática da CNH  Detran-PE/Divulgação O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retirou oficialmente as provas de baliza e de rampa do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B no estado. A mudança já está em vigor e segue as novas diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A alteração ocorre após a publicação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), no início de fevereiro, que deixou de tornar obrigatória a etapa da baliza no processo de avaliação prática. Em Pernambuco, a nova regra passou a valer a partir de 12 de fevereiro, data em que o Detran realizou a solenidade de entrega das primeiras habilitações no padrão “CNH do Brasil” . Desde então, todos os candidatos que realizam o exame prático no...

Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH

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Dispensa de exames para bons condutores foi questionada por associação André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida.   A associação criticou a  adoção do cadastro de bons condutores  para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento.  O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade.  “Admitir-se a legitimação extraordinári...

Governo do Brasil anuncia renovação automática para bom condutor valendo a partir desta sexta (9)

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  TRÂNSITO Mais de 371 mil motoristas tiveram a carteira de motorista renovada automaticamente e sem custo; selo de Bom Condutor será atualizado diariamente no aplicativo da CNH do Brasil Renovação automática da CNH passa a ocorrer a partir desta sexta-feira (9) Foto Marcio Ferreira/MT Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse...

Ministro anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas

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Segundo Renan Filho, beneficio será gratuito para a carteira digital Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.  A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em  medida provisória  publicada no dia 10 de dezembro de 2025. A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atual...

AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

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Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o  programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de...