BLOG DO JAIRO GOMES

A dvogados Lorena Cabral e Pedro Bacelar alertam para os riscos e consequências da prática que não para de crescer Mais de 51 milhões de brasileiros pagam plano de saúde no país, segundo levantamento realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Apesar do expressivo número de usuários, esse serviço tem se revelado cada vez mais caro e vem sofrendo recorrentes reajustes, dado que faz questionar sua fragilidade e o risco do crescimento das fraudes no setor. Os advogados Lorena Cabral e Pedro Bacelar, especialistas nos casos relacionados a demandas da saúde suplementar e sócios gestores do escritório Bacelar & Cabral Advogados, alertam para essa questão sensível das fraudes aos planos de saúde. Além do impacto significativo nos custos da operação, são manobras que comprometem a qualidade da prestação do serviço em virtude das negativas decorrentes dos pedidos indevidos e, assim, a sustentabilidade do sistema de saúde de maneira geral, já que demandam um alto custo para s...

Tentativa das empresas de saúde em diminuir a quantidade de procedimentos inclusos no plano, sobre custeio dos procedimentos relacionados ao autismo, traz preocupações   De acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, sediada em Geórgia, 1 em cada 36 crianças têm Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Mas o grande desafio começa após a descoberta do TEA, pelos pais, com os planos de saúde, que ainda se recusam em cobrir o tratamento para pessoas com autismo. Em 2022, foi sancionado o Projeto de Lei 2033/22, que se converteu na Lei 14.454/22, que pôs fim no caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o transformou em exemplificativo.    Contudo, uma nova polêmica sobre o assunto tem sido levantada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que desta vez pretende apresentar uma proposta à ANS, para que não haja a cober...

O Projeto de Lei 1970/20, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), pode ser a alternativa para barrar os aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde. Pela proposta, reajustes de preços precisariam de uma autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A ANS só limita reajustes em planos individuais, mas 80% dos usuários de planos de saúde são clientes de planos coletivos. Nossa proposta é para que a ANS passe a atuar também nesses planos. Vimos que não podemos deixar esse reajuste correr à revelia, por pouco o consumidor não é surpreendido com um aumento de 25% nas mensalidades, e isso em meio à pandemia”, afirmou Eduardo da Fonte. Eduardo da Fonte também destaca que o aumento no preço pode levar a inadimplência e, consequentemente, falta de assistência na rede privada e maior pressão no sistema público de saúde.