Projeto de Eduardo da Fonte pode barrar reajustes abusivos de planos de saúde


O Projeto de Lei 1970/20, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), pode ser a alternativa para barrar os aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde. Pela proposta, reajustes de preços precisariam de uma autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“A ANS só limita reajustes em planos individuais, mas 80% dos usuários de planos de saúde são clientes de planos coletivos. Nossa proposta é para que a ANS passe a atuar também nesses planos. Vimos que não podemos deixar esse reajuste correr à revelia, por pouco o consumidor não é surpreendido com um aumento de 25% nas mensalidades, e isso em meio à pandemia”, afirmou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte também destaca que o aumento no preço pode levar a inadimplência e, consequentemente, falta de assistência na rede privada e maior pressão no sistema público de saúde.

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