BLOG DO JAIRO GOMES

Com investimento de R$ 15,8 milhões, as obras vão restaurar o Forte de Santo Antônio e o Forte de São Pedro do Boldró O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (15), o edital de licitação para as obras de restauração do Forte de Santo Antônio e do Forte de São Pedro do Boldró, ambos localizados no Arquipélago de Fernando de Noronha. O processo será realizado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) em parceria com o governo federal, por meio do Iphan, ação do Novo PAC . No total, o investimento estimado para realização das duas obras é de R$ 15,8 milhões, provenientes de recursos do programa federal.  “A conservação e a revitalização dos fortes em Fernando de Noronha são fundamentais para requalificar todo o entorno dos equipamentos. A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o governo federal, busca fortalecer o turismo e garantir a permanência da história nos monumentos. O cartão postal da região vai ser a...

O novo presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha já tem nome. Milton Luna, conselheiro distrital filiado ao Progressistas, foi eleito pela quinta vez para ocupar o cargo. A nova Mesa Diretora também será composta por Daniel Alexandre Almeida, eleito vice-presidente, e Cassiana Barros de Oliveira, escolhida como secretária do Conselho. Milton Luna reafirmou seu compromisso de trabalhar em parceria com a governadora Raquel Lyra e destacou a importância do apoio do deputado federal e presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte. “Vamos buscar recursos junto à governadora Raquel Lyra para impulsionar obras essenciais para a ilha, como a requalificação do aeroporto e a dragagem do Porto. O deputado Eduardo da Fonte tem sido fundamental nessa interlocução com o governo, e tenho certeza de que continuará nos auxiliando neste novo mandato”, afirmou o presidente do Conselho. Além do porto e do aeroporto, Milton Luna ressaltou que também irá buscar investimentos para beneficiar a ...

Os deputados federais Eduardo e Lula da Fonte receberam, na sede do Partido Progressistas, o conselheiro distrital de Fernando de Noronha, Milton Luna, e o cantor e compositor Marrom Brasileiro, que será homenageado no Carnaval do Recife 2025. Durante o encontro, foram debatidos temas como a economia de Fernando de Noronha e melhorias no porto da ilha. “Estamos tratando de pautas importantes para Noronha, como o fortalecimento do turismo, a ampliação de opções de voo e a implementação de políticas habitacionais. Os deputados estão engajados em articular em Brasília para acelerar essas ações e garantir avanços concretos para a população da ilha”, destacou Milton Luna. Na ocasião, Marrom Brasileiro encantou os presentes com interpretações de suas composições, como “A Vida Inteira Te Amar” e “Arrea Lenha”. “O turismo é uma força transformadora para Pernambuco. Vamos seguir trabalhando para fortalecer nossa cultura, gerar empregos e proporcionar melhores condições para os pernambucanos. F...

Homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendimento entre Estado e União e promove melhorias na gestão e conservação da Ilha O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF. "O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus ...

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado. Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congêni...