BLOG DO JAIRO GOMES

Ex-deputado foi oficialmente cassado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça (6/6); chances são nulas Vinícius Nunes Do Blog do Noblat/METROPOLES Igo Estrela/Metrópoles O agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai tentar uma última cartada no Supremo Tribunal Federal para salvar o seu mandato. O lavajatista foi oficialmente cassado nesta terça-feira (6/6) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que referendou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral do último 16 de maio. A defesa de Dallagnol disse ao blog que ainda “confia que a justiça será feita” no STF. Mas a realidade não deve ser assim. Isso porque será o ministro Dias Toffoli o relator do pedido de reanálise da cassação . Toffoli foi um dos alvos de Dallagnol em crítica feita em 2019. Naquele ano, o ex-procurador da Lava Jato foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por dizer que os ministros Gilmar Mendes , Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski eram “lenientes com a corrupção”. Toffoli não deve pe...

'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado " orçamento secreto ". "Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas . As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber , suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após...

Estadão Conteúdo Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab , do PSD. Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht. Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira. Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa – que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda afirmou que a participação do negro na sociedade é sempre prejudicada Por Agência Brasil | André Richter Nelson Jr./SCO/STF Toffoli afirma que o Brasil tem racismo estrutural O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7) que o racismo estrutural está disseminado na sociedade brasileira. Toffoli participou da abertura do seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidio por ele. LEIA TAMBÉM Após atritos, Bolsonaro e Toffoli defendem 'harmonia' entre Poderes Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador Com foto de ministro com Toffoli e Moraes, bolsonaristas pedem #ForaMendonça Durante discurso de abertura, Toffoli citou pesquisas que mostram que os níveis de vulnerabilidade social da população negra são maiores, incluindo a desigualdade no mercado ...

Ministro disse que o "Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente" e que o que houve no Brasil "jamais aconteceria nos Estados Unidos" Estadão Conteúdo (foto: Wikipedia commons) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro "tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem". Não quis dizer quais são, mas reiterou: "São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo". Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o jornal Estado de São Paulo, na sexta-feira (13), na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla v...

O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados sigilosos Agência Estado O procurador-geral da República, Augusto Aras Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 26.09.2019 Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras , alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“. De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classific...

Por iG Último Segundo  Autora do pedido de impeachment que derrubou Dilma Rousseff, deputada assina peça enviada ao Senado junto a grupo do Ministério Público; veja Reprodução/ Facebook Janaina Paschoal foi uma das autoras do pedido de  impeachment que derrubou Dilma Rousseff A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) assinou pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A peça, enviada ao Senado, é assinada junto a três integrantes do grupo denominado MP Pró-Sociedade: o procurador de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.  O novo pedido de impeachment formulado por Janaina Paschoal, uma das autoras do processo que levou ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, baseia-se na decisão monocrática de Dias Toffoli em suspender investigações inici...

Decisão do presidente do Supremo alcança investigações onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial Amanda Pupo/BRASÍLIA Estadão Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO LEIA TAMBÉM >Uma história que incomoda o Planalto: os seis meses do caso Queiroz Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Dias Toffoli , suspendeu nesta segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal , do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça. Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte se...

Cerca de 14.403 contratos estão paralisados HF Hamilton Ferrari Correio Braziliense Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: Ed Alves/CB/D.A Press) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que tem feito um tribunal conjunto do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais para diagnosticar os entraves das obras públicas paradas no país. Até então, foram encontrados 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões.  Segundo ele, há situações “bizarras” para a estagnação das construções, diante da judicialização dos empreendimentos. As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (21/5) durante o evento “Estratégias para a retomada da infraestrutura”, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 2, em Brasília.  Segundo ele, o país precisa se debruçar sobre a alta l...

Por iG São Paulo  Ministro é relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e havia determinado que a revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" tirassem do ar reportagens sobre o presidente da Corte Rosinei Coutinho/SCO/STF Em sabatina do Senado em 2017, Alexandre de Moraes  prometeu defender liberdades individuais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (18) revogar a decisão de censurar a reportagem da revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" por uma reportagem que contava o apelido do presidente da Corte, Dias Toffoli, na Odebrecht – "amigo do amigo do meu pai". Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e determinou que as reportagens fosse tiradas do ar na segunda-feira (15). Segundo oministro, novas informações comprovam que documento mencionado...

Procuradora-geral da República afirmou que lei não prevê que o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determine abertura de uma apuração por  Reuters Dodge rejeitou abertura de investigação Nelson Jr./SCO/STF - 08.11.2018 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito sigiloso aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ataques a honra de ministros da corte . Segundo nota da PGR (Procuradoria-Geral da República), Dodge comunicou o arquivamento ao ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli como relator do inquérito aberto de ofício pelo presidente da corte, sob argumentação de que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal. "O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende qu...

Por GUILHERME AMADO E EDUARDO BARRETTO* Época Senador Alessandro Vieira critica a portaria publicada por Dias Toffoli sobre notícias falsas Alessandro Vieira, no Senado  Foto: Reprodução / Facebook Autor do requerimento da CPI para investigar integrantes do Judiciário, o senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, afirma que a portaria publicada hoje pelo presidente do STF, Dias Toffoli, representa uma ameaça aos parlamentares e à sociedade em geral, que “está se mobilizando para investigar o Judiciário”. Vieira se refere a uma decisão tomada no começo da tarde de hoje pelo presidente do STF. Toffoli determinou, por meio de uma portaria, a abertura de inquérito para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes. Toffoli não citou especificamente quais notícias são essas. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do inquérito. Em entrevista à coluna, Vieira revel...

Redação Pragmatismo Procurador comenta decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enterrar o próprio irmão (Imagem: Reprodução/Blog do Esmael) O texto abaixo foi publicado pelo procurador aposentado Roberto Tardelli e viralizou nas redes sociais. por Roberto Tardelli Acabo de ver que Lula, preso em Curitiba, foi impedido de comparecer ao velório de seu irmão, Vavá. O art. 120, da Lei de Execuções Penais é claro:  “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:  I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;  II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).  Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.” Não há qualquer dúvida quanto a...

Ministro do Supremo acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril; irmão mais velho do petista, Genival Inácio da Silva, morreu nesta terça, 29, vítima de câncer Teo Cury/ BRASÍLIA e Igor Moraes Estadão O ex-presidente Lula; Foto: Ricardo Stuckert O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizou que o ex-presidente Lula deixe a superintendência da Policia Federal em Curitiba para acompanhar o velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto nesta terça, 29. O magistrado permitiu que o corpo seja levado à unidade militar na região, a critério da família. A solicitação foi enviada pelos advogados de Lula ao STF dentro de uma Reclamação que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, como a Corte volta do recesso apenas na próxima sexta-feira, 1, foi decidida pelo ministro Dias Toffoli, que responde pelos processos neste período. Na petição ao Supremo, a defesa ...