BLOG DO JAIRO GOMES

Informações estão no Diário Oficial desta segunda-feira (16) Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil* Brasilia © Joédson Alves/Agência Brasil O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.  As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de  instrução normativa  no  Diário Oficial da União . De acordo com o texto,  devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.  Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e asse...

Em nova portaria conjunta, de nº 002/2021, a ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliam até o próximo o dia 4 de abril a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades da instituição. A portaria anterior, nº 001/2021, determinava que o período seria de 1º a 10 de março. O motivo da extensão do prazo é o panorama grave da pandemia do Covid-19 em Pernambuco, e no Brasil, que tem apresentado um alto grau de contágio e letalidade, além de saturar o sistema de saúde, deixando hospitais lotados e vários pacientes em filas à espera de leitos de UTI. A nova portaria repete, de certa forma, as mesmas decisões e observações que a anterior, tomadas em alinhamento com as do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também expandiu o seu período sem atividades presenciais até 4 de abril. A diferenciação é que as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, mesmo na ...

Deputado Isaltino Nascimento A proposição do deputado Isaltino Nascimento foi aprovada em plenário e publicada no Diário Oficial do Estado hoje Foi publicada hoje no Diario Oficial lei inédita que proíbe o Estado contratar serviços de publicidade governamental em favor de pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou disseminem notícias falsas. A lei nº 16.982/20 é do deputado estadual socialista Isaltino Nascimento. “Agora Pernambuco se junta à luta nacional contra as chamadas fakenews. A ideia é atingir o bolso de quem dissemina irresponsavelmente a desinformação”, explica Isaltino.   De acordo com a lei, órgãos e entidades de administração pública do Estado ficam impedidos de licitar ou contratar serviços de publicidade governamental de veículos que tenham sido condenados, em decisão judicial, pela produção ou reprodução de notícia falta, distorcida ou descontextualizada. O impedimento terá o prazo de dois anos. Caso seja constatada a ocorrência da condenação d...

A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira Por: Diario de Pernambuco Foto: Reprodução/Shutterstock O presidente da República Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (8), a lei que determina que a receita médica tenha validade em todo o território nacional. Antes o receituário prescrito pelo médico era aceito apenas no Estado onde ocorreu o atendimento. O decreto passará a valer daqui a 90 dias e todas as farmácias e estabelecimentos que comercializam fármacos sob prescrição serão obrigados a aceitar o documento, inclusive os locais que vendem medicamentos especialmente controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Lei Nº 13.732 foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 9 de novembro, e altera a norma anterior nº 5.991, datada de 17 de dezembro de 1973. Fora o presidente Michel Temer, assinaram o decreto o ministro da Justiça Torquato Jardim e o ministro da Saúde Gilberto Magalhães Occhi. Confir...

Saúde   Após denúncias, foram suspensos os medicamentos produzidos pelas empresas Laboratório Teuto Brasileiros, Meizler UCB Biopharma S.A e Zodiac Consumidor relatou que encontrou um parafuso no lugar do paracetamol 500 mg Foto: Stock.xchng / Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira a suspensão da venda e distribuição de lotes de paracetamol , cetoconazol, nistatina, atorvastatina cálcica, Tabine e tamsulon. A proibição aconteceu após denúncias de consumidores, que relataram que as embalagens apresentavam outros medicamentos e até objetos, como parafuso. Entre os produtos estavam analgésicos, pomadas para tratamento de fungos e redução do colesterol. O lote 1998101, do paracetamol 500 mg, produzido pela Laboratório Teuto Brasileiros, foi suspenso depois de um consumidor ter identificado em uma das embalagens a presença de um parafuso no lugar do comprimido. A validade do lote é novembro de 2015. A denúncia foi feit...