BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: Lyon Santos (MDS) O governo federal publicou, nesta segunda-feira (24), o Decreto nº 12.417 no Diário Oficial da União, estabelecendo novas regras para a inclusão de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família (PBF). A partir de agora, a entrada de famílias compostas por apenas um indivíduo dependerá, obrigatoriamente, da realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único. A exigência, no entanto, não se aplica a famílias unipessoais pertencentes a grupos indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Essa medida faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025 e tem o objetivo de fortalecer a verificação das informações declaradas, garantindo uma gestão mais eficiente do programa e evitando fraudes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai regulamentar o procedimento para as famílias unipessoais que já recebem o benefício, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar. Canais O...

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a  fiscalização de transferências financeiras . A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja...

Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. Em maio do ano passado, o  governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640 , o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a  Lei 14.663/2023  elevou o limite de...

Por Portal Folha de Pernambuco Quarentena em Pernambuco - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco O Governo de Pernambuco publicou, na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado, o decreto que regulamenta novas restrições em Pernambuco para conter a Covid-19, anunciado na segunda-feira (24) . As regras começam a valer já nesta quarta-feira (26) e seguem até, pelo menos, 6 de junho. A nova atualização do Plano de Convivência com a Covid-19 divide o Estado em três grandes áreas para definir as restrições. Leia também • Pernambuco registra 1.368 novos casos e 28 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h • Quase 500 pessoas esperam por leito de Covid-19 em Pernambuco • Agreste receberá novos leitos de UTI, distribuição de máscaras e concentradores de oxigênio • Apenas serviços essenciais funcionarão nos finais de semana na RMR, e Agreste terá quarentena rígida • Igrejas não poderão ter celebrações presenciais aos finais de semana na RMR e Zona da Mata • Praias, parques e calçad...

Medida Provisória de Bolsonaro proíbe presos em regime fechado, moradores no exterior e alguns dependentes de receberem os R$ 300 Por Brasil Econômico Marcos Corrêa/PR - 1.9.20 Presidente confirmou que auxílio emergencial terá mais quatro parcelas de R$ 300 após reunião O governo publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação do auxílio emergencial . Leia também Auxílio emergencial: Governo quer manter R$ 300 sem passar pelo Congresso Auxílio emergencial terá nove parcelas e corte de valor; entenda a ampliação Nota de R$ 200: vira-lata caramelo está na propaganda do governo; veja vídeo A prorrogação por mais quatro meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício. O texto também estabelece que quem já é beneficiário d...

O banco justifica que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques Estadão Conteúdo (foto: Divulgação) Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED. SAIBA MAIS Para pagar auxílio, Caixa abre conta até para quem não precisa Mansueto afirma que manutenção de auxílio emergencial é ‘fiscalmente impossível’ Governo avalia revisar benefícios ineficientes para prorrogar auxílio emergencial Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências. ...

Principais mudanças são uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática Giuliana Saringer, do R7 Decisão foi publicada no DOU Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress - 17.03.2018 As novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começam a valer nesta segunda-feira (16). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano.  As principais mudanças são o uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática.  CNH não deve ficar mais barata com novas regras, dizem especialistas Os candidatos a condutores da categoria B, usada para direção de carros de passeio, que tiverem interesse em realizar as aulas em simulador têm direito a, no máximo, cinco horas de prática.  Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pel...