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A GREVE DOS PROFESSORES É ILEGAL, DECLARA JUSTIÇA

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O Desembargador Silvio Romero Beltrão assinou a decisão judicial concedendo tutela provisória de urgência para impedir a greve convocada para segunda-feira (08) pelo Sindicato dos Professores (SINDUPROM), em virtude da possibilidade de prejuízo aos alunos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.  O juiz argumenta que a greve é ilegal, devido à não observância das normas contidas na Lei nº 7.783/1989. Ele ordena que o sindicato se abstenha de iniciar a greve e impõe uma multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento.  Leia a parte final da decisão: Resta evidenciado, a priori, a probabilidade do direito invocado, qual seja, a ilegalidade do direito de greve, por inobservância das normas contidas na Lei nº 7.783/1989. Ao mesmo tempo, o perigo de dano é manifesto, tendo em vista o evidente prejuízo aos alunos do município com o sobrestamento das atividades educacionais, que ficarão sem as aulas diárias e a alimentação fornecida pelos estabelecimento

Estudo de viabilidade financeira aponta que a prefeitura de Santa Cruz não tem condições orçamentárias de conceder reajuste de 33,24% aos professores

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Relatório, solicitado pela gestão municipal, foi divulgado na última sexta-feira (18) A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe solicitou um estudo de viabilidade financeira com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para entender os impactos financeiros causados aos cofres públicos, caso a mesma concedesse o aumento de 33,24% aos professores da rede municipal de ensino. O estudo fornecido pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), levantou dados de acordo com os recursos recebidos pelo FUNDEB entre os anos de 2017 à 2021 sobre o custo médio de manutenção da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Sendo, 15,57% investidos em água, luz, transporte, manutenção e reparos em escolas e creches, e de 84, 43% referente ao custo médio com a folha de pagamento. De acordo com o relatório, a estimativa oficial do MEC de repasses para esse ano é de R$ 71.055.815,87. Co

TJPE DECLARA ILEGAL GREVE DOS PROFESSORES DE SURUBIM

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  por Alberes Xavier  O desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco declarou, nesta segunda-feira (21), a ilegalidade da greve dos professores do município de Surubim, promovida pelo Sindicado dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE).  A decisão concedeu a antecipação dos efeitos de tutela, determinando que o sindicato se abstenha de praticar todo e qualquer ato de paralisação grevista da categoria, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura de Surubim aguarda a retomada das atividades normais na rede de ensino e reforça que continuará apostando na política de respeito e diálogo com todos os servidores da Educação municipal, bem como de todas as áreas, sempre disposta a debater soluções que combinem os interesses dos trabalhadores, do município e da população surubinense.

Professores da rede municipal do Recife encerram greve sem conseguir reajuste do piso para toda categoria

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Docentes decidiram suspender greve iniciada em 7 de março. A reivindicação era reajuste de 33,24% do piso salarial do magistério, previsto em lei federal, e com repercussão para toda a carreira Margarida Azevedo JC.NE10 Professores da rede municipal do Recife iniciaram greve no dia 7 de março para reivindicar o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério - FOTO: DAY SANTOS/JC IMAGEM Professores da rede municipal do Recife decidiram acabar, nesta sexta-feira (18), com a greve iniciada no último dia 7 de março. A categoria encerra a paralisação sem conseguir o que reivindicava: o reajuste de 33,24% do piso salarial do magistério com repercussão em toda carreira e não somente para quem está no primeiro nível salarial. As aulas, portanto, voltarão a acontecer a partir da próxima segunda-feira (21). A decisão foi tomada durante assembleia realizada no Teatro Boa Vista, no bairro de mesmo nome, área central do Recife, com a participação de cerca de 1.200 mestres. O valor do piso, qu

Professores da rede municipal de Jaboatão decidem continuar a greve

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Parada desde a última segunda-feira (21), categoria reivindica reajuste de 10,45% Da  FOLHA PE Categoria marcou nova assembleia para a próxima terça-feira (29) Foto: Divulgação Parados desde a última segunda-feira (21), os servidores da educação de Jaboatão dos Guararapes foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (23), pelo secretário de Articulação Política, Robson Leite. A categoria, que realizou protesto durante toda a manhã em frente à prefeitura da cidade, reivindica parte do reajuste do ano de 2017 - 3,65% restantes do total de 7,41% - e o previsto para este ano, de 6,81% (10,45% ao todo), além de sua aplicação em todos os níveis salariais. “A resposta que recebemos foi de dificuldade nas finanças e que, por isso, não há nenhuma proposta para a categoria. Saímos, inclusive, sem uma data para outra conversa. Por isso, a greve vai continuar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Ronildo Oliveira