BLOG DO JAIRO GOMES

Matéria será encaminhada para análise do Senado Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta  havia sido aprovada em primeiro turno .  O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.  Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaqu...

Para evitar derrota, texto manteve brechas para supersalários Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Agência Câmara Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. Após rejeitar dois destaques, o plenário discute a votação da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei. A PEC traz mudanças no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público. Para evitar a ...

Governo federal diminuiu gastos na área, inclusive na educação básica, etapa que o presidente defendeu na campanha como prioridade Por Agência O Globo Bolsonaro/ Divulgação Três das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro no plano de governo apresentado nas eleições de 2018 não saíram do papel. Na lista, estão mais aulas de português, matemática e ciências; prioridade para educação fundamental, ensino médio e técnico; e o fim de uma suposta “doutrinação” nos colégios, elencada como prioridade, embora fosse negada por profissionais e especialistas da educação. Um dos pilares defendidos pelo programa de governo de Bolsonaro era que o Brasil precisaria “inverter a pirâmide” do investimento público, destinando mais dinheiro à educação básica do que ao ensino superior. Passados quase quatro anos, houve queda nos percentuais destinados às duas áreas. No ano da eleição, segundo o Sistema Integrado de Operações (Siop), do Governo Federal, foram empenhados 5,8% do orçamento do MEC em ...

Relatório, solicitado pela gestão municipal, foi divulgado na última sexta-feira (18) A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe solicitou um estudo de viabilidade financeira com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para entender os impactos financeiros causados aos cofres públicos, caso a mesma concedesse o aumento de 33,24% aos professores da rede municipal de ensino. O estudo fornecido pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), levantou dados de acordo com os recursos recebidos pelo FUNDEB entre os anos de 2017 à 2021 sobre o custo médio de manutenção da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Sendo, 15,57% investidos em água, luz, transporte, manutenção e reparos em escolas e creches, e de 84, 43% referente ao custo médio com a folha de pagamento. De acordo com o relatório, a estimativa oficial do MEC de repasses para esse ano é de R$ 71.055.815,87. Co...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3418/21) que regulamenta o Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira, na noite desta quarta-feira (8). O texto, que ainda será analisado pelo Senado, passa a data de atualização da nova lei do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023. “A constitucionalização do Fundeb foi um dos maiores avanços que tivemos nesse período legislativo. Colocar definitivamente o financiamento da educação básica na Constituição Federal dá uma estabilidade à política de educação, onde a gente tem mais de 40 milhões de estudantes espalhados pelas diversas escolas de ensino fundamental e médio públicas do país”, destacou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar ressaltou que a regulamentação é necessária para disciplinar alguns avanços que fizeram parte do novo texto do Fundeb, como a ampliação da participação dos profissionais da educação d...

Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado que retomou o texto do relator na Casa, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que haviam sido acrescentadas pela Câmara, que incluíam matrículas de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias conveniadas com o poder público para ensino médio e fundamental, profissional e de contra turno da educação básica para o repasse. Com a regulamentação, fica garantido o direcionamento dos recursos do Fundeb a Estados e Municípios já a partir de janeiro de 2021 e devidamente reajustados, o que traz alívio aos gestores. Os recursos do Fundo chegaram a R$ 160 bilhões neste ano. O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com 470 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 aprovado pelo Se...

A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), a Regulamentação do Fundeb, estabelecendo as novas regras de distribuição dos recursos já a partir do início do próximo ano. Entre as mudanças, está um maior investimento na educação infantil. Autor do projeto ao lado de outros parlamentares, Danilo Cabral (PSB) comemorou a aprovação com ampla maioria no Plenário da Casa. "O novo Fundeb aponta para um avanço significativo da educação brasileira e nós estamos muito felizes por ter contribuído para assegurar os investimentos na área”, afirma.  Danilo Cabral destaca que o texto aprovado na Câmara foi fruto de consenso entre os parlamentares, com discordância nos destaques. “O importante é que garantimos o fortalecimento do financiamento da educação infantil, que ainda tem um déficit de atendimento alto e é fundamental para o aprendizado das nossas crianças”, disse o deputado. Existe uma fila de espera de 1,5 milhão de crianças de zero a três anos para vagas em creches, de acordo com ...

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020). Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.   Segundo Danilo Cabral, a regulamentação do Fundeb pode, inclusive, entrar na pauta de votação ainda nesta semana. O texto  regulamenta a distribuição dos recursos a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o fundo passa a ser permanente. A medida está prevista na Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.   “Nós temos um espaço exíguo de tempo para a tramit...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros. O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões. “Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte...

A possibilidade de retirar recursos do novo Fundeb para financiar o Renda Cidadã, programa que será fruto da reformulação do Bolsa Família, é alvo de crítica dos parlamentares ligados à educação. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o governo está tentando ressuscitar um debate que já foi completamente superado. “O dinheiro previsto para o Fundeb deve ser utilizado no financiamento da educação básica, no ensino infantil ao médio. Sou defensor da criação de um programa de renda básica, mas não podemos tirar da educação", frisou.  Danilo Cabral lembra que, nas vésperas da votação do Fundeb pela Câmara dos Deputados, o governo federal tentou remanejar recursos dos 10% adicionais da União na composição do fundo, destinando 5% para financiar a renda básica. Essa proposta não foi aceita pelos parlamentares. Foi então que o governo aumentou a participação da União para 23%, carimbando 5% para investimento na educação infantil. "Foi esse o compromisso que ficou acordado ...

Proposta torna permanente o Fundo e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil JV  Jorge Vasconcellos AP  Ana Paula Lisboa Correio Braziliense (foto: Agência Senado/Divulgação) Por unanimidade, com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25/08), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020. Ela torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. A promulgação da nova Emenda Constitucional está marcada para esta quarta-feira (26/8), às 11h. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na ...

Fundo que financia a educação básica prevê aumento da participação da União nos gastos e aumentará recursos para municípios mais pobres BBC NEWS BRASIL 'São investimentos nas crianças e no futuro de tantos', disse Rodrigo Maia Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noite de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do novo Fundeb , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadores e de manutenção de escolas - em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilhões em recursos. Leia mais: 'Vitória da Educação...