BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: João Badari Por João Badari* A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe alterações significativas nas regras de aposentadoria, impactando milhões de trabalhadores. No entanto, um aspecto fundamental dessa reforma foi a manutenção das regras especiais de aposentadoria para as pessoas com deficiência, garantindo a continuidade da proteção previdenciária desse grupo vulnerável. Diferentemente das demais categorias de segurados, a aposentadoria da pessoa com deficiência permaneceu regida pela Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece critérios diferenciados baseados no grau da deficiência. A não alteração dessas regras demonstra um reconhecimento da necessidade de proteção especial para esse segmento da população, refletindo princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXI, veda qualquer discriminação ao trabalhador com deficiência e, no artigo 201, refor...

JAIRO GOMES Na última quarta-feira (28), a Arena Bellitate em Santa Cruz do Capibaribe foi palco de um emocionante desfile dentro da programação da semana alusiva à pessoa com deficiência. Com o tema "Acessibilidade, Dignidade e Inclusão", o evento destacou a importância da inclusão e dos investimentos para tornar essas intervenções cada vez mais visíveis e eficazes. As apresentações foram expressivas, reforçando a relevância de criar um ambiente onde todos tenham as mesmas oportunidades. O Departamento de Inclusão da Secretaria de Educação, liderado por Maria Marta, desempenhou um papel fundamental na realização deste evento e nas conquistas relacionadas à inclusão no município. Nosso blog acompanhou de perto o desfile, e você pode conferir detalhes e momentos marcantes aqui.

Evento oferece atendimento e atividades voltadas para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência   Nesta segunda (26), Serra Talhada vai receber a Caravana da Inclusão, uma iniciativa da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. O evento, que faz parte da campanha “ Pernambuco: fortalecendo a participação social através da inclusão e acessibilidade ”, será realizado no Erem Professor Adalto de Carvalho - Serra Talhada, das 9h às 15h. O objetivo é proporcionar serviços e atrações voltadas para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a emissão de Carteiras de Identidade (RG), certidão de casamento e de nascimento, em parceria com a Secretaria de Defesa Social, e o Balcão SEAD, que fornecerá informações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (Ciptea), um documento de identificação e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência s...

Colegiado permanente vai permitir aprofundamento de debates sobre projetos de interesse desse segmento   Mantendo o compromisso com as pessoas com deficiência em seu mandato, o deputado Sileno Guedes (PSB) celebrou a criação de uma comissão permanente em defesa desse segmento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado, que começa a funcionar em fevereiro de 2025, será a sexta comissão da Casa de Joaquim Nabuco, conforme definido no Projeto de Resolução 2062/2024, aprovado esta semana com o voto de Sileno e de outros 35 parlamentares em plenário.   Essa era uma luta de Sileno desde maio do ano passado, quando ele apresentou o Projeto de Resolução 715/2023. A deputada Débora Almeida (PSDB) e os deputados Eriberto Filho (PSB), Pastor Cleiton Collins (PP), José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade) também assinam a proposta como coautores. No texto, enfatizou-se que, embora os projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência tivessem espaço nos d...

Na próxima segunda (29) e terça-feira (30), respectivamente, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), através da Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (Sepes) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDPE), realiza a VII Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência, com o tema: Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil Mais Inclusivo. A Conferência efetiva o direito fundamental das pessoas com deficiência à participação social. As propostas elaboradas serão um importante subsidio para a formulação e implementação de políticas públicas no estado. O evento irá acontecer no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV, localizado na BR 101 Norte, KM 57, s/n, Bola na Rede/Guabiraba, das 8h às 17h. A ação contará com a participação de observadores, autoridades e delegados estaduais e municipais. O credenciamento acontecerá no pr...

A ação será realizada no Campus Piedade, do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), na segunda-feira (15), às 14h30 Além de sofrer com o capacitismo, muitas vezes de forma velada, quem anda com a ajuda de uma cadeira de rodas acaba tendo a sua autoestima baixa, por isso, com o objetivo de elevar o amor-próprio e proporcionar um dia especial para Pessoas com Deficiência (PCD), que a Organização Não Governamental Somos – Servir com o prOpósito de Mudar a HistÓria de MuitoS, parceira do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), promoverá dia de beleza e fotos para 35 pacientes assistidos pelo projeto. A ação será realizada na segunda-feira (15.04), às 14h30, no Campus Piedade, da UNIFG, localizado na  Rua Comendador José Didier, nº 27, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Nomeado como dia D, o dia da beleza, será um momento com fotos e gravação de vídeos, que, posteriormente, será entregue para cada participante um e- book . Na ocasião, as pessoas PCDs terão disponíve i...

O transporte público é um aspecto fundamental para a qualidade de vida nas cidades, e investir nessa área é essencial para garantir a mobilidade de todos os cidadãos. Para tanto, o Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, designou pessoas com deficiência – PCD, funcionários do CTM, voluntários, para realizarem panfletagem nos Terminais Integrados da Joana Bezerra, Recife, Aeroporto e TIP, informando sobre as 131 linhas, sendo 84 convencionais, 7 BRT’s e 40 bacuraus que mudam temporariamente o itinerário e pontos de embarque e desembarque diferentes dos habituais durante os festejos de momo. Nos locais, foram distribuídos folder com os 36 pontos de embarque e desembarque de passageiros que sofrerão algum tipo de alteração para atender aos usuários das linhas que terão mudanças no percurso. Além disso, é orientado que o passageiro deve pegar o ônibus no mesmo ponto em que desembarcou. Em caso de dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a C...

Iniciativa faz parte das ações do Plano Viver sem Limites II, lançado pelo governo federal para assegurar os direitos das pessoas com deficiência O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entregou o termo de outorga para a cessão de sete cães-guias para acompanhamento de pessoas com deficiência visual do Distrito Federal. A entrega foi feita nesta quinta-feira (14) pela ministra Luciana Santos. Os labradores foram treinados no Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí. “Hoje é mais um dia de demonstração de que a ciência voltou não só na narrativa, mas também na prática. A retomada da política assistiva no ministério é uma prioridade. Esta é uma política de governo. Muitas pessoas com deficiência sofrem com dificuldade de aprendizado, com preconceito e barreiras. O Plano Viver Sem Limites II tem justamente o objetivo de ampliar o acesso aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência”, disse a ministra. A entrega dos cães-guias faz parte do Plano Viver Sem Limites II, ...

Empregabilidade e preconceito ainda são os maiores desafios de PCD. Falta de acessibilidade também prejudica a vida de pessoas com deficiência RN   Renata Nagashima Correio Braziliense Pollyana Sá tem Ataxia de Friedreich e, nas redes sociais, fala sobre a  inclusão das pessoas com deficiência - (crédito: Pollyana Sá) Brasília tem mais de 139.708 pessoas com algum tipo de deficiência, segundo último levantamento da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), e elas enfrentam ainda uma série de obstáculos. Quando se fala de acessibilidade de pessoas com deficiência, é preciso ir além de rampas, elevadores e intérpretes em instituições. Há diversas formas de excluir e negar direitos básicos ao grupo. A empregabilidade ainda é um dos principais motivos de luta das pessoas com deficiência. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego , e do estudo Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, da Codeplan, nos quais foram analisados o perfil sociodemográfico e a cara...