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Redução de IPVA e outras ações do Governo Raquel Lyra são exaltadas por Débora Almeida

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O início de 2024 para os pernambucanos proprietários de veículos automotores, continua sendo celebrado. A redução de 24% em média nas alíquotas até então cobradas, dão um fôlego extra ao contribuinte e ampliam avaliação positiva do governo tucano A deputada estadual Débora Almeida (PSDB), vem sendo saudada por populares, proprietários de veículos automotores e recebendo também elogios em razão da promessa de campanha transformada em realidade pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que tornou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado por Pernambuco o mais barato do Nordeste e um dos mais baratos do país. Com o anúncio da governadora na última quarta-feira do ano, dia 27 de Dezembro, o IPVA para o ano de 2024 será em média, 24% mais barato no Estado. Esta nova alíquota de 2,4%, já em vigor desde o primeiro dia deste novo ano, coloca o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos a

Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024

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Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, que é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024. Outra grande novidade é que com a prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. A decisão que dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024. De acordo com os dados da Secretaria da F

Governadora Raquel Lyra anuncia redução média de 24% no IPVA 2024 em Pernambuco

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Com assinatura do decreto que institui os valores do IPVA para o próximo ano, governadora cumpre compromisso de reduzir tributo, que arrecadará R$ 400 milhões a menos e será parcelado em até dez vezes no ano que vem A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados - de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023. “Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, qu

Governo Raquel Lyra anuncia como bondade redução de IPVA já prevista em lei da gestão anterior, avalia Sileno

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Para o parlamentar, a verdadeira novidade do pacote fiscal é o aumento do ICMS, que impactará negativamente toda a sociedade   A redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anunciada pelo Governo Raquel Lyra “não é novidade ou bondade nenhuma”, segundo o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes. Isso porque a Lei 16.488, de 3 de dezembro de 2018, aprovada ainda no Governo Paulo Câmara, já previa que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a alíquota seria rebaixada a 2,5%, patamar similar aos 2,4% definidos em projeto de lei enviado pela atual gestão, nesta semana, para tramitação em regime de urgência na Alepe. A avaliação do parlamentar foi feita em entrevista ao Blog de Jamildo.   “A grande cereja do bolo seria a redução da alíquota do IPVA, mas essa ‘novidade’ já é prevista em lei, já iria acontecer a partir de janeiro de 2024”, afirmou Sileno, acrescentando que o que de fato é novo no pacote fiscal do governo é o au

Governo de PE envia para a Alepe pacote fiscal Descomplica PE, com redução do IPVA, programa Dívida Zero e ajustes nas regras do ICMS

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Além de dois projetos de lei enviados para apreciação dos deputados estaduais, pacote contará com Decreto da governadora que modifica a sistemática de substituição tributária em favor da indústria e do comércio O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com

Governadora Raquel Lyra anuncia redução da alíquota do IPVA para 2,4%, parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

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Mudanças serão apresentadas para apreciação da Assembleia Legislativa dentro do pacote de justiça fiscal Descomplica PE A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias. “Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar

IPVA dos veículos com placas terminadas em 3 e 4 vence nesta terça-feira (dia 15)

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A cota única ou a 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 3 e 4, registrados em Pernambuco, tem início nesta terça-feira (dia 15). Quem optar pela cota única tem 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.   Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 3 e 4, também vence amanhã (15/02). Já a segunda parcela é no dia 15 de março, e a terceira e última parcela em 13 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o prop

Paulo Câmara sanciona lei que concede anistia de IPVA vencidos em 2020 para motos

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Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. “Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o beneficio da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco