BLOG DO JAIRO GOMES

Medida só admite exceção em caso de flagrante delito Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação. Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito . A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral. De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Relacionadas Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidatura TRE-RJ distribui mais de 1 milhão de colas eleitorais para dia do voto TSE...

Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas . O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h.  O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral. Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido. No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As candidaturas aos cargos de senador, governador e deputado federal, distrital e estadual serão julgadas pelos juízes eleitorais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).  Entre os aspectos avaliados, os magistrados verificam se o candidato está ...

Postulantes podem abrir até cinco contas pelo aplicativo do banco Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Os candidatos aos cargos federais e estaduais poderão abrir, de forma totalmente digital, no Banco do Brasil (BB), as contas bancárias obrigatórias para movimentação dos recursos de campanha, sem necessidade de comparecer a uma agência. A instituição financeira anunciou a simplificação das funcionalidades da Conta Eleitoral Digital BB para as eleições de 2026.  A principal novidade é a integração do sistema do banco com a Justiça Eleitoral para validação automática das informações e do Requerimento de Abertura de Conta (RAC). Com a mudança, o processo de abertura das contas passa a ser mais ágil, reduzindo etapas e simplificando o atendimento aos candidatos. Processo digital Pelo aplicativo do Banco do Brasil, os candidatos podem abrir até cinco contas eleitorais com apenas um documento de identificação e a validação biométrica fa...

Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026 Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Divulgação/TRE-RJ O desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse nesta semana como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Tavares disse que  uma das prioridades de sua gestão será o combate a candidaturas ligadas ao crime organizado . O mandato vai até março de 2027. “Não haverá espaço no processo eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para candidaturas patrocinadas pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas ou pelas milícias. O voto popular é sagrado. Não pode ser comprado, coagido, manipulado”, afirmou, destacando que não "hesitará" em indeferir registros de candidatos com relação direta ou indireta com organizações criminosas.  Claudio Tavares foi eleito por aclamação pelos sete membros do Colegiado do Tribunal Eleitoral fluminense para suceder o desembargador Peterson Barroso Simão.   “Nenhuma nação se fortalece ...

Cartão que confirma inscrição pode ser acessado na internet Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Os candidatos da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 já podem acessar o cartão de confirmação da inscrição. Entre outras informações, o cartão confirma o endereço do local de prova, o número de inscrição, a data e os horários do exame.  No documento consta ainda se o participante deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social. O documento pode ser acessado no  Sistema Revalida . Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda levá-lo no dia do exame. O Inep é responsável pela aplicação do exame. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 23 de março, nas seguintes capitais: Belo Horizonte (MG), Brasília (...

A imunidade eleitoral dos eleitores acontece 5 dias antes do dia de votação Por iG Último Segundo Divulgação/TRE Paraná Urna eletrônica Assim como acontece com os candidatos aos cargos políticos , os eleitores também têm imunidade eleitoral no período das eleições. Para os concorrentes, a lei é válida desde o dia 17 de setembro de 2022, 15 dias antes das votações. Já para os eleitores, a regra entra em vigor nesta terça-feira (27), data em que nenhum cidadão apto a votar pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito. As eleições iniciam no dia 2 de outubro . A determinação está presente no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que garante o direito ao voto e o atendimento pleno da democracia para os eleitores e os candidatos. Os cidadãos não podem ser presos cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno. Se houver segundo turno, os eleitores voltam a ter a imunidade eleitoral no dia 25 de outubro. O possível segundo embate está marcado par...

Regra vale até 48 horas após o pleito Por Agência Brasil | Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto. Leia também Sabará fala sobre saída do Novo: retaliação em briga de liberais e bolsonaristas Ministro da Saúde Eduardo Pazuello é internado em Brasília Sobe para 27 número de mortos por terremoto que atingiu Grécia e Turquia A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno. Ainda pe...

Mais de 19 mil técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros, se registraram para participar das eleições deste ano. Em 2016, eram menos de 17 mil. Segundo especialista, aumento é efeito da pandemia e do destaque que a saúde pública recebeu nos últimos meses. Por Clara Velasco, G1 O número de candidatos com profissões da área da saúde aumentou nas eleições deste ano em comparação com 2016, ano do último pleito municipal. Em 2020, mais de 19 mil concorrentes declararam ter ocupações da área de saúde, como técnico de enfermagem, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há quatro anos, eles eram menos de 17 mil. Isso significa que houve uma alta de 15% nas candidaturas da saúde. O aumento é maior que o do total das candidaturas, que teve um crescimento de cerca de 10% quando comparadas com as de 2016. Veja como algumas ocupações ligadas à área da saúde variaram entre as eleições de 2016 e de 2020 Foto: Fernanda Garrafiel/G...

Marcos Santos/USP Imagens A partir deste sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral ( Lei 4.737, de 1965 ) e começa a valer 15 dias antes da eleição (7 de outubro). A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. — Na verdade, é uma forma de garantir a normalidade das eleições. Antigamente era comum a autoridade policial estar a serviço de determinada candidatura e fazer prisões arbitrárias para impedir que eleitores apoiassem opositores. Por isso, essa garantia eleitoral se estabelece em torno não só dos candidatos, mas até mesmo dos eleitores — explica o advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin. Ele esclarece ainda ...