BLOG DO JAIRO GOMES

PGR denunciou o pastor por injúria e calúnia André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação.  Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo. Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”. O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor.  Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristian...

A deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PP) sofreu derrota na justiça para a vereadora Liana Cirne (PT) na segunda-feira, 26 de fevereiro.  A “guerra judicial” entre as parlamentares teve início em 2023, quando Liana foi ao STF contra Clarissa por ter manifestado apoio ao ato do 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos golpistas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília.  A deputada bolsonarista acusou Liana de cometer crime de calúnia. Em outubro do ano passado, ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação, mas o acordo foi recusado por Liana. De acordo com a decisão da justiça pernambucana, Liana apenas fez uso do   exercício legal do Direito de Petição. “A conduta atribuída na queixa-crime não me parece ingressar na órbita penal, impondo-se a absolvição sumária”, diz a decisão em favor de Liana Cirne.  Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a vereadora rasgou a denúncia de Clarissa Térci...

Com a nova lei, quem prestar acusações falsas contra candidatos a cargo político estará sujeito a reclusão de 2 a 8 anos Agência Estado A norma já está publicada no Diário Oficial da União MARCELO FONSECA/ESTADÃO CONTEÚDO - 20.05.2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (5). De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão — de 2 a 8 anos — e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. Veja também: Em discurso, Bolsonaro diz haver 'ameaças' ao seu governo O texto que saiu aprovado do Congresso também previa que "quem, compr...