BLOG DO JAIRO GOMES

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.  Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição. Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposent...

Rodrigo Maia criticou nesta tarde a possibilidade de se retirar a idade mínima para a aposentadoria das carreiras policiais Adriana Fernandes, Mariana Haubert e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo Enquanto os debates avançam no plenário da Câmara para a votação da reforma da Previdência , nos bastidores governo e lideranças dos partidos acertam os últimos detalhes para a votação. Negociadores do governo relataram ao Estadão/Broadcast que um acordo para os policiais foi fechado com a categoria e também com deputados da chamada bancada da bala.  Para a transição, está acertada a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa). Policiais protestaram na Câmara dos deputados na últim...

Por Brasil Econômico iG   Economia De acordo com o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, decisão partiu do presidente Jair Bolsonaro; período de transição será de 12 anos Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Rogério Marinho afirmou que idades mínimas na reforma da Previdência  serão de 65 anos para homens e 62 para mulheres A reforma da Previdência vai propor idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A declaração foi feita pelo secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (14) após uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília. De acordo com o secretário, os números foram decididos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que adiantou, na noite de quarta-feira (13), que "bateria o martelo" sobre a reforma da Previdência hoje. As idades mínimas devem ser alcançadas dentro de 12 anos, período de transição escolhido. "Hoje o presidente, diante das informações que recebeu...