BLOG DO JAIRO GOMES

Especialista em Direito Tributário, orienta os tipos de empréstimos e financiamentos que devem ser declarados Foto: divulgação   O entendimento correto sobre como declarar empréstimos e financiamentos no Imposto de Renda é crucial para evitar complicações com a Receita Federal e assegurar a conformidade fiscal. A complexidade desse processo pode gerar dúvidas entre os contribuintes, destacando a importância de uma orientação clara e precisa sobre como realizar essa declaração.   Roseando Neto, professor de Direito Tributário da Faculdade Pitágoras, esclarece que ao declarar empréstimos e financiamentos no Imposto de Renda, é essencial incluir informações como motivo do empréstimo, número de parcelas e os dados do credor. "A Receita confronta os pagamentos  efetuados com os ganhos adquiridos, de forma que, saldar uma obrigação financeira pode causar flutuações no patrimônio. Assim, os montantes adquiridos por meio de empréstimos devem ser oficialmente reportados para explicar essas

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Resolução nº. 016/2023  Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA, através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.  O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei n. º 1.296/2000, a partir da deliberação do COMDECA, em sua Assembleia ordinária realizada em 09 de novembro de 2023,  RESOLVE:  Art. 1º - Aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA, para o exercício de 2024, na forma do anexo a presente Resolução.  Art. 2º - Os projetos e as ações estratégicas de iniciativa das Instituições de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização e segurança pública, desenvolvimento agrário, entre máquinas e equipamentos, além da habitação. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no encontro. “Hoje é dia de alegria, acabamos de assinar um novo contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil. Estamos aqui reunidos com o time do Banco e com o time do Governo de Pernambuco celebrando R$ 197 milhões contratados para infraestrutura do nosso Estado. A boa notícia é que, com esse recurso, a gente completa mais de R$ 3 bilhões conquistados para que a gente possa fazer investimentos em estradas, acesso à água, segurança, na nossa saúde, e fazer Pernambuco um lugar melho

LULA O encontro aconteceu com o premiê alemão Olaf Scholz. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Sessão de trabalho do G7 + países convidados e organizações internacionais: "Trabalhando juntos para enfrentar múltiplas crises". Hiroshima, Japão - FOTO: RICARDO STUCKERT Por  Agência Brasil No segundo dia de sua visita a Hiroshima, no Japão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de um jantar oferecido pelo primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, aos líderes presentes na cúpula do G7. Antes disso, Lula reuniu-se com o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, para discutir a construção de caminhos para a paz na Ucrânia e questões ambientais. Eles também concordaram em realizar a segunda edição das Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha em 4 de dezembro, em Berlim. As consultas servem como encontros bianuais entre os chefes de governo dos dois países para avaliar e promover parcerias, identificar campos para