BLOG DO JAIRO GOMES

Tribunal de Justiça levou em consideração Lei Municipal de 2009, que extinguiu gratificação adicional por tempo de serviço No dia 10 de outubro, uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desobrigou o município de Santa Cruz do Capibaribe a pagar os quinquênios aos profissionais do magistério efetivados após a promulgação da Lei do Piso Municipal (1.793/2009). A gratificação por tempo de serviço havia sido interrompida durante um período da gestão anterior e o Sindicato dos Professores cobrava pagamentos retroativos para todos os profissionais. A decisão unânime do Tribunal de Justiça de Pernambuco levou em consideração a existência de artigo específico na lei de 2009 que extingue a gratificação. “Diante da edição pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, de lei local regulamentadora da extinção do adicional por tempo de serviço aos seus servidores ocorrida em 2009, não há como entender como existente o direito pelos servidores ao quinquênio a partir da vigência da Lei Municip

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) convoca os médicos da rede estadual de saúde, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária na noite desta segunda-feira (09/10), às 19h, na sede do Sindicato, Av. João de Barros, Boa Vista. Na AGE realizada em 27/09, a categoria discutiu a proposta apresentada pelo Governo do Estado, reunião de Mesa Específica de Negociação Coletiva Permanente, na Secretaria de Administração (SAD), sobre questão salarial e demais pontos da Pauta de Reivindicações. Vale ressaltar que dentro dessa proposta, os médicos decidiram por unanimidade nesse momento, rejeitar a proposta em alguns itens. Como por exemplo: em relação à gratificação de plantão e o tempo de início do pagamento do reajuste salarial. Na ocasião, o Simepe e os médicos construíram uma contraproposta que foi apresentada ao Governo do Estado em busca de um acordo nessa negociação. Os médicos presentes avaliaram que dentro desse processo é possível antecipar o pagamento do reajuste s