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Governo de Pernambuco renova convênio com o Poder Judiciário para acelerar a regularização fundiária e mobiliária no Estado

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Desde janeiro, Pernambuco já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade Com o objetivo de agilizar a regularização fundiária no Estado e assegurar a cidadania dos pernambucanos, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. “A assinatura

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe assina convênio com entidades filantrópicas

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O Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (COMDECA), formalizou na manhã desta quinta-feira (04), convênio com entidades filantrópicas. A ação é uma realização da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Ao todo, sete instituições tiveram projetos aprovados e estão aptas a receber a subvenção. Neste ano a contribuição será dividida em nove parcelas mensais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), rateado entre as associações. “É muito importante poder renovar a assinatura de convênio entre prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, COMDECA, entidades e associações filantrópicas do município. Essa união tem dado certo, vai continuar e desta forma a sociedade ganha, pois nossas crianças continuam sendo priorizadas”, destacou o Presidente do COMDECA, Kleiton Ferreira.  Alessandra Vieira, Secretária de Governo e Desenvolvimento Social, falou da renovação de convênios entre prefeitura e en